Até breve!

Chega ao fim nossa viagem pela história da elaboração da Constituição mineira de 1989. Viagem que começou em 1º de setembro com a primeira postagem, passou pelo dia 21/09, data da promulgação da Carta e que teve um ciclo de debates no Plenário; passeou pela exposição de fotos; ouviu quem viveu aquela época; acompanhou o concurso de redação.

Nesse período (dois meses e meio) publicamos 69 textos; recebemos a visita de 4.100 pessoas, sendo que a média de páginas visitas a cada entrada foi de seis postagens. Houve uma concentração de visitas pelas cidades mineiras, com Belo Horizonte liderando. Mas também grande número de acessos de Ipatinga, Governador Valadares, Juatuba, Uberlândia, Divinópolis, Cataguases, Montes Claros, Lavras, entre outras.

Outras cidades do Brasil que acessarem o blog foram Rio de Janeiro, São Paulo, Goiânia, Recife, Cruciúma, Campinas, Salvador.

A campeã absoluta de visitações, foi a postagem "Concurso terá show com Gabriel O Pensador", de 10 de novembro.

O blog foi visto mais de uma vez por 15% dos visitantes.

Mas mais importante que números foi o conteúdo disponibilizado à blogosfera, fruto de um amplo trabalho feito pelos técnicos da Assembleia, de levantamento de todo o material do pré, durante e pós constituinte mineira de 1989.

Todo este trabalho continuará no site da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. ( http://www.almg.gov.br/)

Nossos agradecimentos a todos que acompanharam, que colaboraram, que incentivaram.

Até breve.

Mais de 550 escolas encaminharam redações

O balanço parcial da Escola do Legislativo mostra que até ontem (18), 550 escolas haviam encaminhado as redações de seus alunos para concorrer no concurso de redação 20 anos de Constituição mineira - Meu fututo eu construo hoje.

Promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais para comemorar os 20 anos da Constituição do Estado, o concurso vai premiar alunos do ensino médio do Estado. O resultado será anunciado no dia 4 de dezembro e a premiação será dia 10, no Chevrolet Hall, com direito a show de Gabriel O Pensador.

Segundo o diretor da ELE, Alaôr Messias Marques Júnior, 400 redações foram encaminhadas ao grupo de apoio que irá fazer a primeira avaliação, selecionando as 30 melhores que serão analisadas pela comissão julgadora da ALMG.

Última chamada para exposição

Ainda dá tempo de conferir a Exposição 20 anos da Constituição mineira, que está no Hall das Bandeiras (Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira), da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A mostra permanece aberta ao público somente até esta sexta-feira (20/11/09).

A exposição foi organizada em três blocos seguindo uma linha do tempo. No primeiro bloco, as fotos estão em ambiente mais escuro, com revestimento negro, para indicar o período conhecido como “Anos de Chumbo”, em que as liberdades democráticas foram restringidas. O destaque é uma caixa cenográfica das Diretas Já.

No segundo bloco estão as fotos do processo constituinte mineiro, do período de 1988 e 1989, incluindo a Constituição original com as assinaturas dos constituintes e uma galeria com as fotos deles.

O terceiro bloco retrata a participação dos diversos movimentos sociais antes e durante o processo de elaboração do texto constitucional, tendo ainda uma instalação com as emendas populares originais à Carta Mineira e uma urna para recebimento de opiniões dos visitantes. Também integram o bloco fotos atuais dos trabalhos da Assembleia, monitores com a programação da TV Assembleia, documentários sobre a Constituinte e acesso ao site da ALMG.

Em dois meses, a mostra já foi vista por mais de mil pessoas, incluindo visitas guiadas para estudantes.

Confira: Exposição 20 anos da Constituição mineira
Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Rua Rodrigues Caldas, 30 - Santo Agostinho
Hall das Bandeiras

O exemplo de Clery

O concurso de redação 20 anos de Constituição mineira - Meu futuro eu construo hoje, promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, recebeu sua primeira curiosidade nesta segunda-feira (16/11/09).

Uma aluna de 81 anos da Educação para Jovens e Adultos (EJA) do Colégio Imaculada Conceição, Clery Vieira Coimbra, fez sua redação, e mesmo não podendo participar, já que o concurso era dirigido aos alunos do ensino médio regular, fez questão de entregar seu texto à Escola do Legislativo.

Convidada pelo diretor da ELE, Alaôr Messias Marques Júnior, Clery visitou a Escola do Legislativo, junto com a professora de português, Elizabeth Lino da Silva e a coordenadora comunitária do Imaculada, Lygia de Oliveira Costa e Silva. Ela contou como resolveu escrever para o concurso:

“Vi a notícia em um jornal e fui ao site da Assembleia. Me entusiasmei e na mesma hora fiz o rascunho da redação. Falei com minha professora Beth e ficamos de ler o edital. Quando ela me informou que não poderia concorrer fiquei muito triste, mas aí veio o convite do Alaôr para visitarmos a Escola do Legislativo, que ele iria receber minha redação e que mesmo sem participar do concurso, ela seria reconhecida”, disse a aluna.

Clery Coimbra é aluna do 2º ano do 3° ciclo (EJA). Nascida em Araçuaí (Vale do Jequitinhonha), estudou até o antigo ginasial em um colégio de freiras, onde aprendeu francês e latim. Ela criou seis filhos, 15 netos e cinco bisnetos, até voltar aos estudos.

Ela conta que sua motivação foi o gosto que sempre teve por redação. “A mensagem que deixo para os jovens é de incentivo, para que tenham atenção com tudo à sua volta. E que participem mais da vida pública e da política”.

E para mostrar que não é só das palavras, Clery diz, orgulhosa, que, mesmo desobrigada de votar por ter mais de 70 anos, não deixou de cumprir seu dever cívico. “Sou a primeira a chegar à votação”, garante.

Sua redação fala da importância da data de comemoração dos 20 anos da Constituição mineira, da presença da Constituição na vida das pessoas, do pioneirismo de Minas em ser o primeiro Estado a promulgar sua Carta.

Além disso, ela fala da participação feminina na política e exorta suas companheiras a assumirem seus espaços.

Até o momento foram recebidas as redações de 406 escolas. O resultado será anunciado no dia 4 de dezembro. E a premiação será no dia 10, no Chevrolet Hall, a partir das 18h30. Às 19 horas está previsto um show gratuito com Gabriel O Pensador. Os prêmios são em dinheiro e iPods para os três primeiros colocados, sendo R$ 30 mil para o primeiro lugar, R$ 20 mil para o segundo e R$ 10 mil para o terceiro, a serem concedidos por meio de plano de previdência destinado a custear o curso superior desses estudantes.

Show gratuito com Gabriel O Pensador

A entrega dos prêmios aos vencedores do concurso de redação 20 anos da Constituição Mineira - Meu futuro eu construo hoje, acontecerá no dia 10 de dezembro/09, às 18h30, no Chevrolet Hall. Em seguida, às 19 horas, haverá um show gratuito com Gabriel O Pensador.

O concurso é realizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais junto às escolas de ensino médio do Estado, para comemorar os 20 anos da Constituição do Estado e terá os vencedores anunciados no dia 4 de dezembro.

A primeira escola a encaminhar suas redações foi a Estadual Professor Botelho Reis, de Leopoldina, na Zona da Mata. Até o início da tarde, a Escola do Legislativo já havia recebido as redações de 12 escolas.

Prêmios

Os prêmios são em dinheiro e iPods para os três primeiros colocados, sendo R$ 30 mil para o primeiro lugar, R$ 20 mil para o segundo e R$ 10 mil para o terceiro, a serem concedidos por meio de plano de previdência destinado a custear o curso superior desses estudantes. Os professores orientadores das redações vencedoras receberão uma câmara digital, e suas escolas, um computador portátil e um projetor multimídia, cada uma. Os autores das três redações vencedoras em cada escola receberão também diplomas de participação.

Retirada de ingressos - Poderão participar do show estudantes de todas as escolas públicas e privadas do ensino médio do Estado, a partir de 14 anos. O ingresso poderá ser retirado na bilheteria do Chevrolet Hall (avenida Nossa Senhora do Carmo, 230, Savassi), do dia 26 de novembro até as 12 horas do dia 10 de dezembro, data do show. Cada pessoa poderá retirar apenas um ingresso. Não é preciso apresentar carteira de estudante.

Os servidores da Assembleia terão acesso ao ingresso na própria ALMG, no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC). E os trabalhadores mirins que atuam na Assembleia terão convite especial e poderão retirá-lo também no CAC, onde haverá a listagem com o nome de cada um.

O prazo para encaminhamento das redações terminou na sexta-feira (13).

E.E Professor Botelho Reis é a primeirona

Chegaram as primeiras redações do concurso 20 anos de Constituição Mineira - Meu futuro eu construo hoje.

A primeirona a encaminhar os textos dos seus alunos foi a Escola Estadual Professor Botelho Reis, de Leopoldina, na Zona da Mata. O prazo final para encaminhamento foi nesta sexta-feira (13/11/09).

Parabéns!!!

Até o momento, a Escola do Legislativo recebeu as redações de 12 escolas.

O resultado dos vencedores sai dia 4 de dezembro e a entrega dos prêmios é dia 10, no Chevrolet Hall, com show gratuito de Gabriel O Pensador.

O concurso é uma realização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e vai premiar as três melhores redações de alunos do ensino médio do Estado.

Última chamda para concurso

Hoje é o prazo final para as escolas encaminharem as redações dos alunos que vão participar do concurso de redação 20 anos da Constituição mineira- Meu futuro eu construo hoje.

Aí, na próxima semana, começa o trabalho de pré-seleção e depois análise pela comissão julgadora, que terá representantes da Assembleia, Secretaria de Estado da Educação e Fiemg.

Promovido pela Assembleia Legislativa, o concurso vai premiar as três melhores redações inscritas, de alunos do ensino médio do Estado, com R$ 30, R$ 20 e R$ 10 mil respectivamente, além de iPods, câmeras digitais para os professores e computadores portáteis com projetor para as escolas.

Show

O resultado será anunciado no dia 4 de dezembro pela Assembléia e a premiação acontece no dia 10.

E agora o melhor: além da premiação aos vencedores e seus professores e escolas, todos os estudantes poderão participar de um shouzaço com Gabriel O Pensador, no Chevrolet Hall.

Horário, ingressos e outros detalhes informaremos depois.

Fique ligado!

Doação de órgãos

O constituinte mineiro já mostrava preocupação com a questão da doação de órgãos e com uma política pública para a área.

A "bancada " da saúde foi uma das mais atuantes, já que integrada por diversos deputados médicos. Fez diversas reuniões com os diferentes segmentos sociais ligados ao setor, como médicos, servidores da saúde, entidades de classe, representantes de hospitais.

Por isso, no anteprojeto da Constituição de 89, o artigo 263 previa que lei posterior estabeleceria estímulos em favor de quem fizesse doação de órgão para transplante, na forma da lei federal, sob cadastramento e controle a cargo do Estado.

A sugestão foi aprovada no artigo 281, e posteriormente, o dispositivo foi regulamentado pela Lei 11.553, de 1994.

"Caras pintadas" na ALMG

Aí estão fotos dos jovens de 1990, 1991. Os chamados "caras-pintadas", que se mobilizaram, Brasil afora e ajudaram a derrubar o então presidente Fernando Collor, acusado de corrupção.

A juventude da época deu um show de cidadania, de participação política. Aliás os estudantes sempre estiveram à frente em diversos processos históricos brasileiros, como as manifestações de 1968, contra a ditadura.

Você está sendo chamado pela Assembleia Legislativa para participar do concurso de redação 20 anos da Constituição- Meu futuro eu construo hoje. Além da excelente premiação, é uma ótima oportunidade de participação política.

Veja detalhes no hotsite

Concurso terá show com Gabriel O Pensador

A novidade do concurso de redação 20 anos de Constituição - Meu futuro eu construo hoje, que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza, é o show de encerramento e premiação com Gabriel O Pensador. O show deve ser no dia 10 de dezembro.

Mas quem vai participar, não pode se esquecer que o prazo final para encaminhamento das redações pelas escolas é esta sexta-feira (13).

Muita gente que acessou o perfil do concurso no Orkut ainda ficou com dúvidas. Vamos esclarecer: por exemplo, o concurso é aberto aos alunos do ensino médio. A exigência de título de eleitor é só para quem já completou 16 anos. Se você só tem 15 ou 14 e já está no ensino médio, é claro que não precisa do título e pode participar assim mesmo.

Não se esqueça que a premiação é show: dinheiro e iPods para os três primeiros colocados, sendo R$ 30 mil para o primeiro lugar, R$ 20 mil para o segundo e R$ 10 mil para o terceiro, a serem concedidos por meio de plano de previdência destinado a custear o curso superior desses estudantes.

Os professores orientadores das redações vencedoras receberão uma câmera digital, e suas escolas, um computador portátil e um projetor multimídia, cada uma. Os autores das três redações vencedoras em cada escola receberão também diplomas de participação.

Os alunos podem redigir, dentro do tema, em texto livre, que pode vir em forma de prosa, poesia ou dissertação e o enfoque deve ser o que o aluno achar mais apropriado. A redação deve ter de 25 a 50 linhas em formato A4. O resultado do concurso será divulgado no dia 4 de dezembro.

Voltaremos ao assunto para dar mais detalhes do show, como horário e local.

Informações do concurso estão no site da Assembleia, www.almg.gov.br, no hotsite. Lá, também é possível acessar o Orkut do concurso.

Alerta sobre o concurso

Está chegando o prazo final para que as escolas públicas e particulares do Estado encaminhem as redações de seus alunos para o concurso 20 anos da Constituição Mineira - Meu futuro eu construo hoje. O recebimento será somente até esta sexta-feira (13), portanto, é preciso ficar de olho para não deixar passar batido.

O concurso é realizado pela Assembleia para comemorar os 20 anos da Constituição mineira de 89 e vai distribuir prêmios de R$ 60 mil, além de iPods, câmeras digitais, computador portátil e projetor. Os três primeiros colocados receberão R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil, respectivamente.

Mas atenção: o dinheiro será concedido por meio de plano de previdência destinado a custear o curso superior desses estudantes.

Os professores-orientadores das redações vencedoras receberão uma câmera digital, e suas escolas, um computador portátil e um projetor multimídia, cada uma. Os autores das três redações vencedoras em cada escola participante receberão também diplomas de participação.

Critérios - Para participar o estudante deve estar matriculado regularmente em escolas do Estado. As escolas selecionam as três primeiras redações de seus alunos, por meio de concursos internos e as encaminham à Assembleia até 13 de novembro.

As redações deverão ser elaboradas em sala de aula, com a presença de um professor-orientador; cada escola deverá promover a seleção e o encaminhamento das três melhores redações à ALMG; as redações classificadas em 1º lugar serão submetidas à seleção final, a ser feita por comissão julgadora designada pela ALMG; e a seleção das melhores redações deverá levar em conta critérios como pertinência ao tema, originalidade e correção ortográfica e gramatical.

Os alunos podem redigir, dentro do tema, em texto livre, que pode vir em forma de prosa, poesia ou dissertação e o enfoque deve ser o que o aluno achar mais apropriado. A redação deve ter de 25 a 50 linhas em formato A4.

Orientações - Os alunos ou seus professores-orientadores podem recorrer a muitas informações, dicas de leitura e material de apoio, como videoaulas e bate-papo com Gabriel O Pensador, no próprio site da Assembleia, www.almg.gov.br, no hotsite. Lá, também é possível acessar o Orkut do concurso.

As redações selecionadas pelas escolas podem ser encaminhadas para a ALMG por carta-resposta ou correspondência. O endereço é Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Av. Olegário Maciel, 2.161, Lourdes. Belo Horizonte (MG). CEP: 30180-112. Outras informações pelos telefones (31) 2108-7800 (ALMG) e (31) 3348-5400 (Escola do Legislativo).

Preservação do Jequitinhonha

Além do ensino religioso, de temas ligados ao funcionalismo, outro exemplo de emenda popular vitoriosa foi a apresentada pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Minas Gerais (Fetaemg).

Os trabalhadores pediram a preservação do Rio Jequitinhonha, que estava, segundo eles, sofrendo uma exploração predatória de diamante.

A emenda só entrou na fase do projeto e sugeria o tombamento do rio como patrimônio estadual, o que impediria a ação das mineradoras, muitas delas clandestinas.

A Fetaemg garantia que o Rio Jequitinhonha estava sendo assaltado e o garimpo retirava até 200 mil quilates de diamantes por ano de seu leito.

O texto foi aprovado com modificações estabelecendo o tombamento para o fim de conservação e a declaração como monumento natural de toda a bacia hidrográfica do Rio Jequitinhonha (parágrafo 2° do artigo 84 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias).

Ensino religioso nas escolas públicas

A previsão de ensino religioso nas escolas públicas já existia no parágrafo único do artigo 201 do anteprojeto da Constituinte mineira. Deveria constar da grade curricular, mas com matrícula facultativa, e somente nos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental e médio.

E a novidade foi apresentada por emenda popular da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e foi aproveitada, já que outras entidades também haviam envcaminhado a sugestão. Mas a da CNBB veio acompanhada do abaixo-assinado com mais de cinco mil assinaturas, como exigia a lei para as emendas populares.

No texto final da Constituição o tema entrou no parágrafo único do artigo 200, mas o ensino religioso ficou restrito ao ensino fundamental.

Prazo final para concurso de redação

Se você ainda não mandou sua redação, comece a correr.

Termina daqui a duas semanas (dia 13), o prazo para escolas de todo o Estado enviarem as redações dos alunos para o concurso de redação "Meu futuro eu construo hoje", promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Aberta a estudantes do ensino médio de escolas públicas e particulares, a iniciativa é parte das comemorações do aniversário de duas décadas da Constituição Estadual.

O concurso oferece premiação em dinheiro e IPods para os três primeiros colocados. O prêmio é de R$ 30 mil para o primeiro lugar, R$ 20 mil para o segundo e R$ 10 mil para o terceiro.

A seleção final será feita por uma comissão julgadora da ALMG, que divulgará o resultado até 4 de dezembro.

As orientações sobre como participar, estão disponíveis para download no hotsite dos 20 anos da Constituição, no endereço www.almg.gov.br/constituinte. Lá, também é possível acessar o Orkut do concurso.

As redações selecionadas pelas escolas podem ser encaminhadas para a ALMG por carta-resposta ou correspondência. O endereço é Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Av. Olegário Maciel, 2.161, Lourdes. Belo Horizonte (MG). CEP: 30180-112. Outras informações pelos telefones (31) 2108-7800 (ALMG) e (31) 3348-5400 (Escola do Legislativo).

Corra que ainda dá tempo.

Reflorestamento

Em tempos de aprovação da nova Lei Florestal mineira (Lei 18.365, de 2009), que foi amplamente discutida na Assembleia por quase um ano, com muitas audiências públicas, debates, emendas e outras alterações, não é demais lembrar que o tema esteve na pauta dos constituintes mineiros em 1989.

E para a época, o texto já mostrava uma consciência ecológica bem avançada. No projeto da Constituição, a emenda do reflorestamento foi aprovada e se transformou no artigo 229 do projeto.

No texto final da Constituição (artigo 216, inciso I), ficou definido que o Estado criará mecanismos de fomento a: reflorestamento com a finalidade de suprir a demanda de produtos lenhosos e de minimizar o impacto da exploração de mata nativa.

Já o parágrafo 1° estabeleceu que o Estado promoverá o inventário, o mapeamento e o monitoramento das coberturas vegetais nativas e de seus recursos hídricos, para adoção de medidas especiais de proteção.

Idosos

Quase oito anos depois de ter sido apresentada ao anteprojeto da Constituição mineira de 89, a gratuidade nos transportes coletivos para maiores de 65 anos foi aprovada em uma mudança na Constituição do Estado, em 1977.

O tema foi tratado no parágrafo 2° do artigo 240 do anteprojeto, mas no texto final foi retirada a gratuidade, já que se tratava de alteração de âmbito federal. Depois de modificação na Constituição Federal, a Carta mineira também se adaptou e garantiu o benefício na Emenda à Constituição 28, de 1997, no parágrafo 3° do artigo 225.

Preservação dos rios

Rio Jequitinhonha, Almenara/MG - Marcelo Metzker

A preocupação com o uso e com a preservação de bacias hidrográficas já estava presente no texto do anteprojeto da Constituição mineira de 89. Na seção dedicada à política hídrica, o artigo 241 estabelecia que esse assunto deveria ser tratado pelo poder público, com o objetivo de aproveitamento racional e de proteção dos recursos hídricos.

Entre os dispositivos do anteprojeto que trataram da política hídrica, destaca-se o parágrafo único do artigo 243. O item estabeleceu que o lançamento de efluentes industrias se daria antes do ponto de captação da água. Isto para que as indústrias fossem obrigadas a tratar a água que lançam nos rios.

No texto final da Constituição, foi aprovado que lei posterior estabeleceria as hipóteses em que seria exigido o lançamento de efluentes industriais depois do ponto de captação (parágrafo 2°, artigo 250).

Mas até hoje nenhuma lei regulamentou esse dispositivo.

Medicina Alternativa

Mesmo quando não conseguiram emplacar uma emenda, algumas entidades organizadas mostraram sintonia com as novas aspirações populares. Um exemplo foi a emenda popular da Federação Nacional de Associações de Medicinas Alternativas.

A entidade pediu que fosse incluído na Constituição o direito ao acesso às terapias naturais e métodos alternativos de assistência e recuperação da saúde.

Não vingou no texto final, que acabou remetendo a questão para a Constituição Federal que só citava as práticas reconhecidas pelo Conselho Federal de Medicina. E como na época só havia a alopatia, a medicina alternativa só virou obrigação muito tempo depois.

O tempo passou e a ideia tomou outro rumo, tanto que em 2006, a Portaria 971, do Ministério da Saúde, aprovou a Política Nacional de Práticas Integrativas Complementares no SUS, incluindo no sistema a acupuntura, a homeopatia, as plantas medicinais/fitoterapia e o termalismo social/crenoterapia.

Já a Portaria 154, de 2008, criou os Núcleos de Apoio à Saúde da Família onde estão incluídos os médicos homeopatas e acupunturistas

Garimpagem

Para levantar toda a história do processo da Constituinte mineira de 1989, a equipe da Biblioteca da Assembleia (Gerência de Documentação e Informação) revirou arquivos, reorganizou, catalogou, indexou.

Não que estivesse tudo bagunçado. Nada disso, afinal aquele acervo estava muito bem guardado na Biblioteca Camilo Prates. Mas era um arquivo "morto".

Como o projeto da Constituinte envolvia a digitalização de tudo e colocação na rede mundial web, tudo foi separado entre sugestões apresentadas, emendas, emendas populares e recortes de jornal da época. O resultado é de tirar o chapéu.

Por exemplo, o pessoal do Arquivo indexou as 2.411 emendas apresentadas ao anteprojeto; as 2.013 do projeto e as 280 incorporadas ao vencido em 1º turno (texto que resulta da votação em Plenário, no 1º turno).

Além disso, a Biblioteca possui 2.832 recortes de notícias de jornal. Todo este acervo passou por um processo de higienização e restauração e ao final foi tudo digitalizado. O trabalho começou em abril e agora é apresentado como parte das comemorações dos 20 anos da Constituição.

O resultado desse esforço é a disponibilização no site de três bases de dados, que representam um fantástico material histórico à disposição do público em geral. E para se ter uma ideia da importância desses documentos e seu interesse para o público, de 21 de setembro até agora, já foram contabilizados 35 mil acessos às bases.

Quem é pesquisador, estudante, professor ou simplesmente amante da história, pode se esbaldar.

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Gabriel O Pensador dá show na TVA

O programa Bate-papo com O Pensador, que a TV Assembleia mostrou na manhã desta sexta-feira (23), deixou um saldo bastante positivo entre o público.

Não só os 10 alunos presentes no estúdio participaram. A TVA recebeu dezenas de perguntas por e-mail e pelo telefone. Escolas do interior, como Poços de Caldas, mandaram seus toques para Gabriel O Pensador.

Aliás, o artista estava em casa: cantou, contou casos, respondeu perguntas dos alunos presentes, numa sintonia fácil de entender: Gabriel fala a língua dos jovens, entende seu tempo.

O programa, que é parte do concurso de redação "Meu futuro eu construo hoje", que a Assembleia realiza para comemorar os 20 anos da Constituição mineira, teve a participação do jornalista Rafael Pedrosa, da Gerência de Jornalismo, que há 20 anos foi um dos premiados do concurso de redação realizado naquela época.

Descontraído, Rafael deu dicas para os estudantes de hoje: "participar é bom ainda mais com a premiação que hoje é muito boa e se tivesse tido naquela época, meu texto teria ficado melhor". E como forma "de se ver no futuro o que você pensava em outra fase da sua vida".

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Carta recebe "emendão"

Já está na fase final, a análise da minuta que contém a adequação a ser feita na Constituição estadual. O projeto deverá ser apreciado pela Comissão Extraordinária dos 20 anos da Constituição da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na próxima semana, segundo seu coordenador, deputado Lafayette de Andrada (PSDB).

À princípio, seriam apresentadas várias emendas para adequar o que foi alterado na Constituição Federal nas áreas de previdência social, trabalho e Poder Judiciário. Mas a comissão optou por apresentar uma única emenda, ou “emendão” como vem chamando Andrada.

“Afinal o texto mineiro precisa de uma modificação ampla, para compatibilizar as mais de 50 emendas que foram feitas à Carta federal, desde sua promulgação em 88", disse. Mas garantiu que não se trata de alterações, mas de adequações.

Repartição de poderes

Quando discursou no ciclo de debates sobre os 20 anos da Constituição mineira, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alberto Pinto Coelho, enfatizou a necessidade de mais poderes aos Estados, numa repartição de competências mais realista com a União.

O presidente deixou claro que as comemorações levavam necessariamente à reflexão sobre "possíveis lacunas ou extemporaneidades” no ordenamento jurídico.

“A mais evidente delas, em nosso entendimento, é o restrito espaço deixado à competência legislativa estadual”.

O presidente da ALMG insistiu em que não é mais aceitável, na atualidade, a “excessiva concentração” de poderes nas mãos da União.

“As múltiplas realidades regionais, socioeconômicas e culturais que diferenciam os Estados brasileiros recomendam que eles tenham mais autonomia na formulação das leis, o mesmo valendo para os campos administrativo e financeiro”.

Falou quem pode e quem deve, afinal Alberto Pinto Coelho é o presidente do Colegiado de Presidentes de Assembleias Legislativas. A entidade, que reúne quase todos os legislativos estaduais do País, se prepara para apresentar emendas à Constituição da República, junto ao Congresso Nacional, para que se estabeleça o necessário equilíbrio entre as unidades federativas.

Ouvidoria do Povo

Um dos instrumentos mais modernos de fiscalização a avaliação de governos e serviços públicos foi gestado na Constituinte.

No texto final, o artigo 268, cria a Ouvidoria do Povo, como órgão auxiliar do Poder Legislativo.

A Ouvidoria teria como papel auxiliar a Assembleia na fiscalização dos serviços públicos.

Em Minas, o órgão, foi batizado de Ouvidoria Geral do Estado, foi criado em 2004, agregando seis ouvidorias que atuavam isoladamente: polícia, ambiental, educacional, fazenda, patrimônio e licitações públicos, saúde e sistema penitenciário.

Gabriel O Pensador

Gabriel O Pensador conversa com alunos da rede pública estadual nesta sexta-feira, de 10 às 11 horas, no programa da TV Assembleia, "Bate-papo com O Pensador". Basta sintonizar sua TV no canal 11 do sistema a cabo.

O bate-papo ao vivo é parte das atividades do concurso de redação "Meu Futuro eu construo hoje", que a Assembleia realiza em comemoração aos 20 anos da Constituição mineira.

Gabriel vai falar sobre o ato de escrever, sua carreira e depois responde a perguntas dos alunos presentes, telespectadores e internautas, afinal o programa pode ser acompanhado também pela web. Confira on line.

Assista e converse com O Pensador: Telefone 0800.709.25764; e-mail concursoderedacao@almg.gov.br.

Consulte videoaulas

Para quem vai participar do concurso de redação "Meu futuro eu construo hoje", parte das comemorações dos 20 anos da Constituição mineira, há um ótimo material de consulta no site da ALMG.

É a série de videoaulas sobre temas como política, participação e cidadania, que fazem parte do programa Educação para a Cidadania, mantido pela Escola do Legislativo.

As videoaulas têm linguagem fácil e direta e duração média de menos de 10 minutos. Estão disponíveis no hotsite especial sobre os 20 anos da Constituição, onde estão também todas as informações referentes ao concurso, incluindo o manual com as regras e prazos, textos de leitura e cartazes para divulgação.

As videoaulas também podem ser acessadas pela página da Escola do Legislativo, no site da Assembleia. Basta escolher a opção Educação para a Cidadania.

Triângulo Mineiro

Um dos temas que mais movimentaram os debates na imprensa durante a Constituinte foi o movimento separatista do Triângulo Mineiro. Primeiro na Constituinte federal e depois na mineira.

A imprensa da época garantia que os triangulinos queriam sua independência. Queriam um estado próprio. O movimento era liderado por entidades de diferentes segmentos e ocupava largo espaço na mídia, não só local como nacional.

Na Assembleia, o tema foi ardorosamente defendido pelo então deputado Geraldo Rezende, do PMDB, que acabou apresentando a emenda 20, ao vencido, isto é, ao texto aprovado em 1º turno no Plenário. A emenda foi assinada ainda pelos deputados Romeu Queiroz, Pedro Gustin, Anderson Adauto e Tancredo Naves.

A emenda não falava explicitamente da separação do Triângulo Mineiro, mas retirava o artigo 3º que previa que qualquer modificação no território mineiro somente poderia ser feita com a aprovação da Assembleia.

Mas como “seguro morreu de velho”, o relator da Constituição mineira, deputado Bonifácio Mourão, mesmo apoiando a emenda supressiva, já que o art. 3º era realmente inconstitucional, apresentou uma submenda e tratou de barrar qualquer outra iniciativa.

No texto final ficou o inciso XXXVII, do artigo 62. O dispositivo estabelece que só a Assembleia pode manifestar-se neste sentido, perante o Congresso Nacional, após resolução aprovada pela maioria de seus membros, na hipótese de qualquer mudança territorial.

Quer saber mais? Confira:

Deputados barram separatismo

Triângulo

Parlamentarismo

Você sabia que o parlamentarismo quase foi incluído como sistema de governo, na Constituição mineira?

O autor da emenda, deputado Jorge Hannas, acreditava piamente que o parlamentarismo era o melhor sistema de governo, por ser mais democrático. A imprensa discutiu insistentemente o tema, como prova matéria do Hoje em Dia da época.

Mas ao final prevaleceu o bom senso do relator e o parlamentarismo não vingou, já que a Constituição Federal, já promulgada, previa o presidencialismo como sistema de governo para o País. A Carta Federal incluiu um plebiscito para sobre o assunto, para verificar a vontade popular.

E na consulta à população em abril de 1993, deu o presidencialismo como sistema de governo e república como forma de governo.

O plebiscito anterior foi o de janeiro de 1963, quando a população foi chamada a opinar se mantinha o parlamentarismo ou voltava ao presidencialismo. O parlamentarismo vigorou por pouco tempo.

É que para resolver a crise política com a renúncia do presidente Jânio Quadros e a resistência à posse do vice, João Goulart, o Congresso aprocou a Emenda à Constituição nº 4, que garantia a posse de Goulart, mas instituía o parlamentarismo.

Jogos e cassinos

Com o assunto fervilhando novamente na mídia, depois da aprovação do Projeto de Lei 270/03, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Deputados, a legalização de bingos e caça-níqueis também é polêmica em Minas Gerais. E tem pelo menos 20 anos.

Vocês sabiam que a legalização dos cassinos esteve na bica de ser aprovada na Constituição mineira? Outros jogos, ditos de “azar” (roleta, carteado) também.

Pelo menos dez sugestões de deputados foram analisadas, principalmente dos parlamentares do Sul de Minas, que atuavam próximo às estâncias hidrominerais, tendo à frente Poços de Caldas.

A exploração de jogos no Brasil foi permitida até 1946, quando um decreto do então presidente, Eurico Gaspar Dutra a proibiu. A última partida de roleta no País aconteceu no cassino do Hotel Copacabana Palace em 30 de abril de 1946. Naquela época existiam cerca de 70 cassinos no Brasil.

De lá para cá, pelo menos 90 projetos sobre a legalização dos jogos tramitaram e foram arquivados.

Nas Minas Gerais, cidades como Poços de Caldas, Cambuquira, Caxambu, Araxá, Lambari, literalmente davam as “cartas”, principalmente a primeira, a mais movimentada, que recebeu até o apelido de “Las Vegas brasileira”.

A emenda do então deputado Eduardo Otoni, que tinha base política em Varginha, apresentada ainda na fase do anteprojeto, acabou aprovada apesar da resistência do relator, Bonifácio Mourão.

Mas a sua aprovação na Comissão Constituinte gerou muita polêmica, sobretudo com a Igreja Católica manifestando-se publicamente contrária. No final, na votação em Plenário, o artigo acabou retirado do texto.

Política de Turismo

Também nesse segmento, a Constituinte mineira inovou em relação à Constituição Federal, ao prever uma seção dedicada ao desenvolvimento de uma política de turismo para o Estado.

No texto final, foi criada uma seção própria para o turismo. O artigo 243 determina que o Estado apoiará e incentivará o turismo como atividade econômica, reconhecendo-o como forma de promoção e desenvolvimento, social e cultural. E estabelece ainda que o Estado, juntamente com o órgão colegiado representativo dos segmentos do setor, definirá a política estadual de turismo.

Esta parte é contribuição da Associação Brasileira de Agências de Viagem que apresentou emenda popular, pedindo que a política de turismo tivesse a participação da categoria.

O setor continuou evoluindo de forma participativa, e já na década de 90, várias leis regulamentaram os dispositivos constitucionais. Como destaque estão a Lei 12.398, de 1996, que dispõe sobre o Plano Mineiro de Turismo; e a Lei 13.173, de 1999, que trata do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento do Potencial Turístico da Estrada Real.

Escultura do Amilcar

Esta famosa escultura do artista Amílcar de Castro que fica na entrada da Assembleia tem uma história interessante.

Ela foi inaugurada no mesmo dia da instalação da IV Assembleia Constituinte de Minas Gerais, a 7 de outubro de 1988.

A escultura, em ferro fundido, é formada por um triângulo vazado, que significa a passagem para a representação popular e por um círculo, que simboliza a sociedade com o Poder Legislativo, parte e síntese da vontade geral. A escultura ao ser instalada, também comemorou o bicentenário da Inconfidência Mineira.

E a inauguração foi revestida de intenso simbolismo, com deputados e populares atravessando o triângulo. Entre estes "populares", estava Manuelzão, o famoso vaqueiro imortalizado em personagem do escritor mineiro Guimarães Rosa em "Manuelzão e Miguilim".

E o meio ambiente?

Quem vivenciou intensamente os trabalhos da Constituinte mineira é que garante: o movimento ambientalista deu show de participação.

Pelo menos é o que pensa o secretário-adjunto de Meio Ambiente de Belo Horizonte, Ronaldo Vasconcellos, que foi constituinte e depois se transformou num dos principais porta-vozes dos ambientalistas mineiros.

Vasconcellos afirma que foi graças às discussões daquela época, que nos anos seguintes, houve importantes leis aprovadas na Assembleia, como a dos recursos hídricos.

Concurso há 20 anos

Já estão no hotsite dos 20 anos da Constituição Mineira os formulários para os alunos do ensino fundamental e médio participarem do concurso de redação "Meu futuro eu construo hoje". Todas as informações podem ser obtidas naquele endereço.



Como agora, a Assembleia realizou um concurso de redações em 89, que movimentou as escolas públicas do Estado.

Aos 17 anos, no 3º ano do ensino médio, Rafael Pedrosa de Oliveira inscreveu sua redação no concurso e acabou selecionado entre mais de 80 mil candidatos. Era 1988, segundo semestre, e

Rafael ainda estava na Escola Estadual de Itaúna, cidade do Centro-Oeste mineiro.

Ele se mudou para Belo Horizonte, virou jornalista, passou por jornais e depois fez o concurso da própria ALMG. Entrou para a Diretoria de Comunicação Institucional, na Gerência de Imprensa.

Passados 20 anos, com as comemorações da Constituinte mineira, Rafael Pedrosa descobre sua redação na Biblioteca, no caderno que a Asssembleia publicou com os 20 melhores textos.
"Quando revi a redação até me surpreendi, achei melhor do que esperava", disse.
Em sua avaliação, os jovens daquela época tinham mais noção de civismo e de política do que os de hoje.

"Pelo próprio período vivido, a eleição e morte do Tancredo Neves, eleições nos Estados e nas capitais, havia mais acompanhamento. Desde 1982, com a eleição do Tancredo e depois as Diretas Já, as pessoas já tinham mais atenção com a política. Em qualquer época o percentual de jovens que acompanha a política é pequeno, mas aquele foi um período muito intenso, de mobilização e redescobrimento da cidadania", acrescentou.
(Foto Guilherme Dardanhan)

Movimentos populares

O gerente de apoio ao Conselho de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Betim, Eni Carajá, era um jovem que dava os primeiros passos no movimento social .

Atuou no grupo de saúde que apresentou sugestões à Constituição Federal e em Minas, já em 1989, foi o presidente do Comitê Popular da Constituinte.

Um dos homenageados pela Assembleia no dia 21 de setembro, pelos 20 anos da Carta mineira, ele contou como foi a movimentação social na época: "Minas não se omitiu nesse processo. Tivemos de buscar a garantia de existência de comitês populares no interior, para que tudo não ficasse centrado somente em Belo Horizonte".

Ele conta que várias pessoas vinham à rodoviária de Belo Horizonte "buscar emenda e voltar imediatamente para a cidade do interior a fim de coletarem as assinaturas".

Para Eni, a experiência que ficou do processo constituinte mineiro foi a união e o fortalecimento dos movimentos sociais, em prol de seus direitos.

E relembra de um jornal chamado Boca no Trombone, que seguia o passo a passo dos trabalhos. "Esse jornal, aliás, ajudou as pessoas a entenderem um pouco a linguagem legislativa desta Casa".

Emancipações

O processo constituinte foi um verdadeiro festival de tentativas de emancipações. O Estado inteiro se mobilizou.

Foram 78 emendas de emancipação nas duas primeiras fases do processo. Mas o relator botou o pé no freio e acabou com a farra, mesmo tendo de enfrentar seus colegas deputados, como contou Bonifácio Mourão. As emancipações foram jogadas para depois do processo constituinte.

Um dos casos mais discutidos foi o de Ribeirão das Neves. Foi pedida a emancipação de dois distritos, o de Venda Nova e o de Justinópolis. O último foi por meio de emenda popular da Associação Comunitária do Bairro Atalaia, que cumprindo o exigido pela lei, conseguiu recolher mais de cinco mil assinaturas. Mas no final das contas, Ribeirão das Neves continuou com suas duas porções separatistas.

Polêmicas também foram as emancipações de Jaíba e Araporã (foto).

O assunto ainda foi lembrando pelo vice-governador do Estado, Antônio Anastasia, que em 1989 assessorava o relator Mourão. Anastasia contou: "lembro dos diversos municípios que foram emancipados e dos seus parlamentares que lutaram muito por isso".

E terminou citando uma frase de Bonifácio Mourão, à época: ‘se não segurarmos muito, daqui a pouco até acampamento do DER se emancipará também e se tornará município’.

Avanços na educação

Ao falar na solenidade do Ciclo de Debates sobre os 20 anos da Constituição mineira, seu relator Bonifácio Mourão, hoje subsecretário de Estado de Obras Públicas, lembrou dos diversos momentos dos trabalhos constituintes e das diversas áreas que movimentavam as comissões.

Uma dessas áreas foi a de educação. Dirigindo-se à ex-deputada Maria Elvira, também presente no Plenário, Mourão, indagou: "foram muitos os avanços, não é mesmo, Maria Elvira?"
E emendou: "quantas portas nós abrimos, a começar pela educação infantil, que tornou as creches obrigatórias no ensino até os 6 anos. Isso não havia antes. Essas coisas precisam ser rememoradas para sabermos o quanto essa Constituição mudou o Estado de Minas Gerais".

"A escola integral e a integrada que hoje existem estão avançando muito na educação no Estado. Elas são fundamentais e também estão aqui, no texto da Constituição de Minas Gerais. Da mesma forma que a eleição de Diretor de escola e a seleção competitiva interna, que são meios democráticos de conduzir a pessoa à direção de uma escola".

Da platéia, pouco antes de receber a homenagem junto com os demais ex-constituintes, Maria Elvira concordava com movimentos da cabeça "cheia de boas lembranças", como se referiu àquele período, a hoje integrante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. (Na foto ao lado da prefeita de Teófilo Otoni, também deputada constituinte, Maria José Haueisen).

Inovações da Carta Mineira

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia Antunes Rocha, é uma das estrelas do Congresso de Direito Constituinte, que a PUC-Minas realiza de 5 a 7 de outubro, no campus Coração Eucarística.

O encontro, que tem a parceria da Assembleia e de mais dez entidades, pretende discutir os 20 anos da Constituição mineira, com uma vertente especial: o pacto federativo.

E o pacto federativo é uma discussão que vem mobilizando a ALMG, por meio do Colegiado de Presidentes de Assembleias, entidade que reúne os legislativos estaduais e cujo coordenador é o presidente da Assembleia de Minas, deputado Alberto Pinto Coelho.

A entidade tem defendido emendas à Constituição Federal, com o objetivo de garantir mais poder de ação aos legislativos estaduais, para legislar sobre transportes, tributos, licitações e diretrizes educacionais, temas hoje de competência exlusiva da União.

Já na elaboração da Carta Mineira, em 1989, o espírito de independência mineiro ficou evidente. A Constituição inovou em diversos aspectos, em relação à Carta Federal.

Uma dessas inovações é a não adoção da Medida Provisória (MP) e do Decreto Legislativo, como forma de legislar, ao contrário de outros Estados da Federação que adotaram o Decreto Legislativo.

Em Minas, a Assembleia utiliza a Resolução tanto para cuidar de assuntos internos, como o Regimento Interno, quanto para tratar de temas que produzem efeitos externos.

Frente em defesa da criança

Em 88 nascia, em Minas, a Frente em Defesa da Criança e do Adolescente, assim como em outros estados. O movimento teve significativo papel na Constituição Federal e na Estadual e, já em 90, na promulgação do Estatuto da Criança.

Aqui nas Gerais, a Frente era composta por vários movimentos como o de Luta Pró-creche; Movimento Nacional de Meninos de Rua; Associação Profissionalizante do Menor; e Pastoral do Menor.

A Frente já estava envolvida na discussão dos direitos do menor, que foi garantido no Art. 227 da Constituição Federal. "Foi uma luta muito interessante da sociedade civil. Entramos em contato com a ALMG. Conseguimos introduzir na Constituição Estadual direitos básicos para a criança e o adolescente", conta Marilene Cruz, da Pastoral do Menor.

Marilene Cruz é uma das entrevistadas da Revista do Legislativo.

Preservação das cavernas

Assunto de muita polêmica atualmente, depois da edição da nova lei (Decreto 6.640/08), sobre cavernas, tema que já chegou inclusive ao Supremo Tribunal Federal, em Ação Direta de Inconstitucionalidade, a preservação do imenso patrimônio espeleológico mineiro foi contemplada pela Constituição de 89.

O mais recente debate em Minas aconteceu na Comissão de Meio Ambiente na terça-feira passada (22). Novas críticas foram feitas ao Decreto Federal 6.640, de 2008, que modifica os critérios de proteção das cavidades naturais subterrâneas no território nacional e permite a supressão de grutas e cavernas, dependendo de sua relevância

No anteprojeto, não havia referência a preservação, mas no projeto foi apresentada emenda ao inciso V do artigo 209, acrescentando os sítios também de valor espeleológico, envolvendo as cavernas, grutas e fontes. Dessa forma sítios espeleológicos ficaram ao lado dos conjuntos urbanos e sítios de valor historico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

No texto final da Constituição, o tema ficou contemplado no inciso V do artigo 208.

Concurso de Redação

Vem aí uma promoção muito bacana da Assembleia, que promete mobilizar alunos do ensino médio de escolas públicas e particulares do Estado.
É o concurso de redação "Meu futuro eu construo hoje".

Serão distribuídos R$ 60 mil em prêmios, que deverão ser usados pelos ganhadores para custear seus cursos superiores, além de iPods para os três melhores classificados, câmaras digitais para os professores e computadores e projetores multimídia para as escolas.

O objetivo é resgatar a importância da Constituição mineira. E também valorizar a liberdade e os direitos conquistados e estimular o jovem a assumir seu compromisso com o futuro do Estado e da sociedade.

Aliás a Assembleia tem várias iniciativas cujos parceiros são jovens estudantes, como o Parlamento Jovem e também o Educação para a Cidadania, sem contar o Expresso Cidadania que movimentou milhares de estudantes no ano passado.

Pois uma das atividades que a ALMG promoveu na época da Constituinte foi um concurso de redação sob o tema "A importância do Legislativo na Democracia Representativa." Foi um sucesso, com a participação de cerca de 80 mil alunos de 228 escolas em 150 cidades. Em junho de 89, foi publicado um caderno com as 20 melhores redações (foto).

Nesta edição, cada escola ficará a cargo da seleção interna e poderá enviar seus três primeiros lugares até o dia 13 de novembro. O resultado final será dia 4 de dezembro de 2009.

Acesso ao público

A participação popular na Constituinte foi incentivada não só pelas audiências públicas no interior e na sede. Outros meios foram usados, entre eles: criação de espaços adequados para o público que comparecia à Assembleia.

Para tanto foram instalados computadores para a imprensa que acompanhava os trabalhos e para o público em geral. Com um sistema de informática elaborado por funcionários da ALMG e Prodemge, com a consultoria de informática do Senado (Prodasen), os terminais tinham capacidade para receber até duas mil emendas em cada uma das etapas do processo.

Os computadores estavam preparados também para emitir 300 cópias imediatas de cada etapa. Para os técnicos e deputados, funcionaram outros 33 terminais.

Este foi o início da informatização no Legislativo mineiro, que hoje conta com as mais recentes tecnologias de informação.

Congresso de Direito Constitucional

Não é só a Assembleia que preparou comemorações para os 20 anos da Constituição Mineira. A PUC Minas realiza um congresso de Direito Constitucional sobre o tema, de 5 a 7 de outubro. O evento, que acontece no campus Coração Eucarístico, tem o apoio da ALMG e da Escola do Legislativo. As informações e programação podem ser consultadas no site da PUC Minas.

"Jeitinho" para a saúde

Quem conta o "causo", é o até anteontem deputado Sebastião Helvécio. Até anteontem porque naquela data ele renunciou ao mandato, para assumir ontem, uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas.

Na Revista do Legislativo, ele conta que o "jeitinho" mineiro também deu as caras na Constituinte.

Médico, o deputado integrava o grupo que batalhava por mais recursos para a saúde no texto constitucional mineiro.

Mas como a Constituição Federal vedava que recursos para a saúde fossem "carimbados" no Orçamento, a turma queimou a pestana até descobrir uma forma de contornar a "inconstitucionalidade".

A saída, segundo Sebastião Helvécio, foi colocar no texto a exigência de que os recursos para o serviço público de saúde não fossem inferiores àqueles destinados à área de transporte rodoviário.

Isto porque, o grupo ligado à saúde constatou que havia mais recursos para a construção de estradas, do que para qualquer outra coisa, "algo entre 9% e 12%", segundo o deputado.

E a estratégia deu certo!

Com seis mandatos consecutivos de deputado estadual, Sebastião Helvécio foi saudado por nada menos do que 22 deputados, em seu último discurso na tribuna do Plenário, na terça-feira (22).

Exposição

Quem foi adorou. Quem não foi está curioso. O quê?

A exposição "20 anos da Constituição", que está no Hall das Bandeiras (Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira).

São mais de 150 fotos daqueles momentos de grande mobilização popular e de manifestações de servidores públicos. Está imperdível a viagem no tempo desse importante momento histórico da sociedade mineira.

Dá para conferir muita gente que está na política ainda hoje. Ou nos movimentos sociais. E tem a Constituição original de 1989, ali, precioso documento para ser visto pelo público.

O primeiro bloco, que simboliza o período da ditadura, tem todo um trabalho de luz e sombra, com fotos de militares-presidentes, repressão da polícia e ícones da política, artes, jornalismo.

Que tal uma passada lá para tentar identificar conhecidos?

"Sensação de felicidade"

Kemil Kumaira era o presidente da Assembleia há 20 anos, quando foi promulgada a Constituição 89.

Após assinado o documento, Kumaira gentilmente repetiu o gesto e as palavras, para que o então repórter da Globo Minas, João Carlos Amaral, pusesse o fato no ar, ao vivo. Quem conta é o próprio João Carlos

"Estávamos para entrar ao vivo para mostrar a promulgação, mas nos atrasamos uns minutinhos, tempo em que Kemil Kumaira fez todo o protocolo. Não tive outro jeito, fui lá na mesa e pedi para ele repetir, para mostrarmos ao vivo, o que foi feito com muita gentileza por ele", completou João Carlos.

Ontem (21), na solenidade de comemoração dos 20 anos da Constituinte, Kumaira recordou a "sensação de felicidade" que experimentou durante os trabalhos de elaboração da Constituição do Estado. "Foi um sonho realizado e resultado de um árduo trabalho de todos" .

Para Kumaira, a Constituinte foi "um momento mágico", por ter marcado o reencontro da sociedade civil com a sua representação política após a ditadura militar.

(foto Ricardo Barbosa)

Revista do Legislativo

Em nome do povo - memória e desdobramentos da Constituinte Estadual é o título desta edição comemorativa, que relembra e reafirma a importância dos trabalhos constituintes de 1989, a partir do relato de deputados e de servidores e representantes da sociedade civil que ajudaram a escrever a Carta Estadual. Também mostra como a ALMG se organizou para aquele momento, com inovações administrativas e abertura política que viabilizou a participação popular na elaboração do Texto Constitucional.

A festa da democracia

Foi uma festa bonita a homenagem prestada pela Assembleia aos constituintes de 89, nesta segunda-feira (21). O Plenário - onde há 20 anos foi promulgada a Carta mineira - ficou borbulhante de risos, abraços, afagos e lembranças.

Muitos casos foram contados, muitas lembranças compartilhadas nos discursos do relator Bonifácio Mourão, da ex-secretária geral da Mesa da ALMG, Maria Coelli Simões Pires; do vice-governador Antônio Anastasia, que foi consultor da Constituinte; do professor Menelick de Carvalho, que assessorou os trabalhos.

Houve momentos de emoção, como quando o ex-deputado Agostinho Valente pediu a palavra e fez a chamada dos constituintes de 89, processo que é repetido a cada abertura de reunião no Plenário. Ele se emocionou e emocionou o público que aplaudia a cada nome chamado.

E depois, como hoje, eles se reuniram em grupinhos de afinidades e a alegria dominou o reencontro. Todos receberam das mãos do presidente da ALMG, Alberto Pinto Coelho e do 1º secretário, Dinis Pinheiro, um exemplar fac-símile da Constituição de 89.

Ao final, foi intensamente comemorado, o discurso do ex-constituinte Vicente Calicchio, hoje Ouvidor do Estado, que disse: "Fomos uma geração privilegiada pelo convívio com homens do porte de Tancredo Neves, Teotônio Vilela, Ulysses Guimarães e Mário Covas. Eles foram os mentores e artífices da Constituição. Nós apenas participamos", afirmou.

Calicchio condenou os descalabros na área ambiental e lembrou que a democracia exige alternância no poder e não tolera patrimonialismos individuais ou partidários. "A política não pode ser um fim em si mesma. Será que nos esquecemos da diferença entre o bem público e o bem privado?", indagou.

(Foto Ricardo Barbosa)

Homenagem aos constituintes

É merecida a homenagem que a Assembleia vai fazer aos deputados que escreveram a Constituição Estadual em 1989. Nesta segunda-feira (21/9), às 16 horas, no Plenário, aqueles que ajudaram a escrever a lei maior do Estado vão ser homenageados.

Afinal eles são os responsáveis por todo o processo que desaguou na intensa participação popular da população nos trabalhos legislativos de hoje. Foram eles que iniciaram este processo de interlocução com a sociedade.

Muitos estão aí na vida política ou empresarial e têm ótimas lembranças daqueles anos, em que os mineiros se mobilizaram para escrever e promulgar sua Carta saindo na frente dos demais estados.

Nos vídeos você pode conferir alguns depoimentos dos deputados constituintes: Ademir Lucas, Bonifácio Mourão, Elmiro Nascimento, Felipe Néri, Kemil Kumaira, Vicente Callichio, Nelinho Resende, Ronaldo Vasconcelos, Sandra Starling e Sebastião Helvécio.

Trabalho pela madrugada

Escrever a Constituição Mineira há 20 anos, foi um trabalho de centenas de pessoas, não só dos deputados.

Um desses importantes grupos foi o do corpo técnico da ALMG. Liderados pela então secretária-geral da Mesa, Maria Coeli Simões Pires, a Tchéli, como todos a chamavam, os funcionários trabalhavam horas a fio, muitas vezes invadindo a madrugada.

Não havia tempo para almoço, jantar, só simples lanchinhos, como se lembram muitos servidores daquela época.

O hoje vice-governador, Antônio Anastasia, que foi consultor do relator da Constituição, Bonifácio Mourão, era fã do pão de queijo e vitamina de mamão, de acordo com as lembranças de John Santos, que era o trabalhador mirim da Tchéli.

Tchéli chegou, inclusive, a dormir numa sala próxima ao Plenário, segundo o bem humorado depoimento dela no vídeo ao lado.

Dá para imaginar dormir no trabalho para dar conta do recado?

Ciclo de Debates e exposição abrem comemorações

Na próxima segunda-feira (21/9/09), a Assembleia dá a largada para as comemorações dos 20 anos da Constituição do Estado. Nesse dia acontece no Plenário, a partir de 14 horas, um Ciclo de Debates sobre o tema; e à noite, às 18h30, será aberta a exposição de fotos.

E como a filosofia das comemorações é a participação do público, o ciclo poderá ser acompanhado pessoalmente, no Plenário da ALMG, e acessado por e-mail (debate.20anosconstituintemineira@almg.gov.br) e por telefone: 0800 7092564.

Exposição
Um completo painel sobre os trabalhos da Constituinte mineira compõe a exposição, que fica aberta ao público, de 21 de setembro a 21 de novembro, de 8 às 18 horas, no Hall das Bandeiras (Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira).

A Exposição "20 Anos Construindo a Democracia" é fruto do trabalho de resgate da memória fotográfica daquele período histórico, que envolveu dezenas de servidores da ALMG. É um mergulho nos documentos da Biblioteca Camilo Prates (da própria Assembleia), em arquivos de jornais e no banco de fotos.

Não dá para perder a mostra que trabalha com sensações e impressões do visitante, por meio de luzes e disposição espacial.

Trabalhadores mirins da ALMG na Constituinte

John Santos tinha 15 anos e Gil Flávio Naves Lima

tinha 16 na época da Constituinte mineira.

Os dois eram trabalhadores mirins na Assembleia e foram escolhidos para participar da divulgação da Miniconstituinte, um dos eventos mais marcantes ligado ao público juvenil e que reuniu estudantes da Capital.

John era trabalhador mirim da Secretaria-geral da Mesa e Gil Flávio da Diretoria-geral. Quando começaram os trabalhos constituintes mineiros, em 87/88, foram encarregados de prosseguir o trabalho da Miniconstituinte, ajudando na divulgação para o público jovem.

John foi miniconstituinte pela E. E Guia Lopes. Os dois estão até hoje na Assembleia, John na Coordenação de Segurança e Gil Flávio ainda na Diretoria-geral.

Acompanhe abaixo os casos (as fotos são do Guilherme Bergamini).

Período empolgante

As lembranças do período são boas, segundo os servidores da ALMG John Santos e Gil Flavio Naves Lima e até divertidas.

Uma lembrança de ambos foi o trabalho no Parque das Mangabeiras, onde a Assembleia montou uma barraca para a distribuição de folhetos sobre a Constituinte.

Ainda durante os trabalhos constituintes, o envolvimento foi tão grande que os miniconstituintes fizeram uma sugestão para a Constituição: a construção de uma quadra de esportes perto do Legislativo, para os trabalhadores mirins, diz John entre risos.

John conta da empolgação com que fazia seu trabalho: "eu sempre fui empolgado com tudo que faço. Naquela época não foi diferente. Me dediquei tanto, achei tão importante o trabalho que deixei os estudos de lado".

O resultado de tanta "empolgação" foi a bomba de John naquele ano.

"Acabei com a Constituição do Estado"

Entre muitas risadas John lembra de um caso que aconteceu com ele na Constituinte:

"Eu era trabalhador mirim da Tchélli (Maria Coeli Simões Pires, secretária-geral da Mesa da ALMG, na época da Constituinte) e vivia levando e buscando documentos.

Um dia ela me mandou pegar os exemplares do projeto já prontos na gráfica e eu usei um carrinho de compras para trazer tudo, já que era muito documento.

Vim pela rua brincando, empurrando o carrinho a toda velocidade e ele tombou. Eu caí por cima, me arranhei todo e fiquei apavorado por medo de ter estragado os livros.

Cheguei chorando, mostrando os ferimentos e disse que havia acabado com a Constituição do Estado".

Nem é preciso dizer que o caso virou folclore na época.

Zé das Medalhas

Em 86/87, a Globo exibiu a novela Roque Santeiro, que fez enorme sucesso com alguns personagens, como a Viúva Porcina (Regina Duarte), Sinhozinho Malta (Lima Duarte) e Zé das Medalhas (Armando Bógus).

O então trabalhador mirim Gil Flávio Naves Lima acabou ganhando o apelido de "Zé das Medalhas", dos demais garotos que exerciam a mesma atividade na Assembleia.

"Isto porque eu tinha um crachá funcional e outro de divulgador da Miniconstituinte, para ter acesso ao Plenário.

Aí eu usava os dois, e como eram grandes, ficava com o peito completo. Os outros garotos chamavam de medalha, daí Zé das Medalhas".

Lição de política

Os servidores da ALMG John Santos e Gil Flávio Naves Lima concordam numa coisa: todo o processo de elaboração da Constituição deixou uma lição para ambos: "não tínhamos muita noção de política, da importância dela na nossa vida, mesmo trabalhando na Assembleia. Isto porque éramos muito jovens e não se tem a política como prioridade nesta idade", disse Gil Flávio.

Mas foi depois daquele processo, de acordo com os dois, que eles despertaram para a política, tanto que tempos depois participaram de uma eleição para a escolha do líder dos trabalhadores mirins.

Os dois concorreram e Gil foi eleito o líder e John o vice-líder.

"Hoje temos a noção da importância daquele momento", conta Gil Flávio. "Tenho orgulho de saber que tem a minha marca lá na Constituição", completa John.

Adequação da Constituição Mineira

Depois das audiências sobre a reforma previdenciária e do Judiciário, a Comissão Extraordinária dos 20 anos da Constituição Mineira já tem um esboço quase pronto do que deve ser adequado, em relação às emendas da Constituição Federal.

Como dissemos aí embaixo, a Carta Federal já sofreu 57 emendas e por isso o texto mineiro precisa de uma readequação.

De acordo com o coordenador da Comissão Extraordinária, deputado Lafayette de Andrada, de 60 a 70% do trabalho vai estar pronto dia 21 próximo, quando se iniciam as comemorações, com um ciclo de debates.

"Muita coisa deve ser readequada, não só em relação à Previdência e ao Judiciário, mas também sobre tributos, leis eleitorais. É um trabalho longo, pois uma emenda de cinco páginas na Constituição Federal, repercute na do Estado em 18 páginas, por exemplo", acrescenta Andrada.

Trabalho madrugada a dentro

Escrever a Constituição Mineira há 20 anos, foi um trabalho de centenas de pessoas, não só dos deputados.



Um desses importantes grupos foi o do corpo técnico da ALMG. Liderados pela então secretária-geral da Mesa, Maria Coelli Simões, a Tchéli, como todos a chamavam, os funcionários trabalhavam horas a fio, muitas vezes invadindo a madrugada.


Tchéli chegou, inclusive, a dormir na Assembleia, uma noite, segundo o bem humorado depoimento dela no vídeo ao lado


Dá para imaginar dormir no trabalho para dar conta do recado?

Emendas na Constituição

Vocês sabiam que a Constituição Federal já sofreu 57 emendas, desde 1988, quando foi promulgada?

Vai daí, que a Carta mineira precisará sofrer uma grande reforma para se adequar ao que foi mudado em nível federal, como por exemplo, a questão previdenciária, as leis eleitorais e ambientais, a reforma do Judiciário.

E os deputados já estão cuidando disso desde março, com a criação da Comissão Extraordinária dos 20 Anos da Constituição do Estado de Minas Gerais.

A comissão faz audiências para escutar os setores que serão afetados pelas mudanças. O coordenador da comissão, deputado Lafayette de Andrada, garante que apresenta um relatório parcial, ainda este mês, a ponto de integrar as comemorações dos 20 anos da Constituição.

Mas por ser um trabalho muito amplo, a comissão continua até o próximo ano, com o objetivo de propor uma grande emenda constitucional e não emendas isoladas.

Greve na Assembleia

As fotos são da greve dos professores de 1987. Assim como hoje, a Assembleia já era o palco preferido das manifestações populares.

Os grevistas acamparam no Hall das Bandeiras (Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira) e lá permaneceram por 71 dias. Isto em pleno caldeirão que era a Constituinte.

A turma acampou de mala e cuia, com fogão, panelas, armários, varal de roupas.

Não faltava nem um carteadozinho para matar o tempo.

Professores e outros servidores públicos queriam aumento salarial e só levantaram a "lona" em julho de 87, depois que o então governador Newton Cardoso mandou o projeto do reajuste para a Assembleia.

E você, já esteve em algum movimento na Assembleia?