quarta-feira, 21 de outubro de 2009

Ouvidoria do Povo


Um dos instrumentos mais modernos de fiscalização a avaliação de governos e serviços públicos foi gestado na Constituinte.
No texto final, o artigo 268, cria a Ouvidoria do Povo, como órgão auxiliar do Poder Legislativo.

A Ouvidoria teria como papel auxiliar a Assembleia na fiscalização dos serviços públicos.
Em Minas, o órgão, foi batizado de Ouvidoria Geral do Estado, foi criado em 2004, agregando seis ouvidorias que atuavam isoladamente: polícia, ambiental, educacional, fazenda, patrimônio e licitações públicos, saúde e sistema penitenciário.

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