Idosos

Quase oito anos depois de ter sido apresentada ao anteprojeto da Constituição mineira de 89, a gratuidade nos transportes coletivos para maiores de 65 anos foi aprovada em uma mudança na Constituição do Estado, em 1977.

O tema foi tratado no parágrafo 2° do artigo 240 do anteprojeto, mas no texto final foi retirada a gratuidade, já que se tratava de alteração de âmbito federal. Depois de modificação na Constituição Federal, a Carta mineira também se adaptou e garantiu o benefício na Emenda à Constituição 28, de 1997, no parágrafo 3° do artigo 225.

Preservação dos rios

Rio Jequitinhonha, Almenara/MG - Marcelo Metzker

A preocupação com o uso e com a preservação de bacias hidrográficas já estava presente no texto do anteprojeto da Constituição mineira de 89. Na seção dedicada à política hídrica, o artigo 241 estabelecia que esse assunto deveria ser tratado pelo poder público, com o objetivo de aproveitamento racional e de proteção dos recursos hídricos.

Entre os dispositivos do anteprojeto que trataram da política hídrica, destaca-se o parágrafo único do artigo 243. O item estabeleceu que o lançamento de efluentes industrias se daria antes do ponto de captação da água. Isto para que as indústrias fossem obrigadas a tratar a água que lançam nos rios.

No texto final da Constituição, foi aprovado que lei posterior estabeleceria as hipóteses em que seria exigido o lançamento de efluentes industriais depois do ponto de captação (parágrafo 2°, artigo 250).

Mas até hoje nenhuma lei regulamentou esse dispositivo.

Medicina Alternativa

Mesmo quando não conseguiram emplacar uma emenda, algumas entidades organizadas mostraram sintonia com as novas aspirações populares. Um exemplo foi a emenda popular da Federação Nacional de Associações de Medicinas Alternativas.

A entidade pediu que fosse incluído na Constituição o direito ao acesso às terapias naturais e métodos alternativos de assistência e recuperação da saúde.

Não vingou no texto final, que acabou remetendo a questão para a Constituição Federal que só citava as práticas reconhecidas pelo Conselho Federal de Medicina. E como na época só havia a alopatia, a medicina alternativa só virou obrigação muito tempo depois.

O tempo passou e a ideia tomou outro rumo, tanto que em 2006, a Portaria 971, do Ministério da Saúde, aprovou a Política Nacional de Práticas Integrativas Complementares no SUS, incluindo no sistema a acupuntura, a homeopatia, as plantas medicinais/fitoterapia e o termalismo social/crenoterapia.

Já a Portaria 154, de 2008, criou os Núcleos de Apoio à Saúde da Família onde estão incluídos os médicos homeopatas e acupunturistas

Garimpagem

Para levantar toda a história do processo da Constituinte mineira de 1989, a equipe da Biblioteca da Assembleia (Gerência de Documentação e Informação) revirou arquivos, reorganizou, catalogou, indexou.

Não que estivesse tudo bagunçado. Nada disso, afinal aquele acervo estava muito bem guardado na Biblioteca Camilo Prates. Mas era um arquivo "morto".

Como o projeto da Constituinte envolvia a digitalização de tudo e colocação na rede mundial web, tudo foi separado entre sugestões apresentadas, emendas, emendas populares e recortes de jornal da época. O resultado é de tirar o chapéu.

Por exemplo, o pessoal do Arquivo indexou as 2.411 emendas apresentadas ao anteprojeto; as 2.013 do projeto e as 280 incorporadas ao vencido em 1º turno (texto que resulta da votação em Plenário, no 1º turno).

Além disso, a Biblioteca possui 2.832 recortes de notícias de jornal. Todo este acervo passou por um processo de higienização e restauração e ao final foi tudo digitalizado. O trabalho começou em abril e agora é apresentado como parte das comemorações dos 20 anos da Constituição.

O resultado desse esforço é a disponibilização no site de três bases de dados, que representam um fantástico material histórico à disposição do público em geral. E para se ter uma ideia da importância desses documentos e seu interesse para o público, de 21 de setembro até agora, já foram contabilizados 35 mil acessos às bases.

Quem é pesquisador, estudante, professor ou simplesmente amante da história, pode se esbaldar.

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Gabriel O Pensador dá show na TVA

O programa Bate-papo com O Pensador, que a TV Assembleia mostrou na manhã desta sexta-feira (23), deixou um saldo bastante positivo entre o público.

Não só os 10 alunos presentes no estúdio participaram. A TVA recebeu dezenas de perguntas por e-mail e pelo telefone. Escolas do interior, como Poços de Caldas, mandaram seus toques para Gabriel O Pensador.

Aliás, o artista estava em casa: cantou, contou casos, respondeu perguntas dos alunos presentes, numa sintonia fácil de entender: Gabriel fala a língua dos jovens, entende seu tempo.

O programa, que é parte do concurso de redação "Meu futuro eu construo hoje", que a Assembleia realiza para comemorar os 20 anos da Constituição mineira, teve a participação do jornalista Rafael Pedrosa, da Gerência de Jornalismo, que há 20 anos foi um dos premiados do concurso de redação realizado naquela época.

Descontraído, Rafael deu dicas para os estudantes de hoje: "participar é bom ainda mais com a premiação que hoje é muito boa e se tivesse tido naquela época, meu texto teria ficado melhor". E como forma "de se ver no futuro o que você pensava em outra fase da sua vida".

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Carta recebe "emendão"

Já está na fase final, a análise da minuta que contém a adequação a ser feita na Constituição estadual. O projeto deverá ser apreciado pela Comissão Extraordinária dos 20 anos da Constituição da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na próxima semana, segundo seu coordenador, deputado Lafayette de Andrada (PSDB).

À princípio, seriam apresentadas várias emendas para adequar o que foi alterado na Constituição Federal nas áreas de previdência social, trabalho e Poder Judiciário. Mas a comissão optou por apresentar uma única emenda, ou “emendão” como vem chamando Andrada.

“Afinal o texto mineiro precisa de uma modificação ampla, para compatibilizar as mais de 50 emendas que foram feitas à Carta federal, desde sua promulgação em 88", disse. Mas garantiu que não se trata de alterações, mas de adequações.

Repartição de poderes

Quando discursou no ciclo de debates sobre os 20 anos da Constituição mineira, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alberto Pinto Coelho, enfatizou a necessidade de mais poderes aos Estados, numa repartição de competências mais realista com a União.

O presidente deixou claro que as comemorações levavam necessariamente à reflexão sobre "possíveis lacunas ou extemporaneidades” no ordenamento jurídico.

“A mais evidente delas, em nosso entendimento, é o restrito espaço deixado à competência legislativa estadual”.

O presidente da ALMG insistiu em que não é mais aceitável, na atualidade, a “excessiva concentração” de poderes nas mãos da União.

“As múltiplas realidades regionais, socioeconômicas e culturais que diferenciam os Estados brasileiros recomendam que eles tenham mais autonomia na formulação das leis, o mesmo valendo para os campos administrativo e financeiro”.

Falou quem pode e quem deve, afinal Alberto Pinto Coelho é o presidente do Colegiado de Presidentes de Assembleias Legislativas. A entidade, que reúne quase todos os legislativos estaduais do País, se prepara para apresentar emendas à Constituição da República, junto ao Congresso Nacional, para que se estabeleça o necessário equilíbrio entre as unidades federativas.

Ouvidoria do Povo

Um dos instrumentos mais modernos de fiscalização a avaliação de governos e serviços públicos foi gestado na Constituinte.

No texto final, o artigo 268, cria a Ouvidoria do Povo, como órgão auxiliar do Poder Legislativo.

A Ouvidoria teria como papel auxiliar a Assembleia na fiscalização dos serviços públicos.

Em Minas, o órgão, foi batizado de Ouvidoria Geral do Estado, foi criado em 2004, agregando seis ouvidorias que atuavam isoladamente: polícia, ambiental, educacional, fazenda, patrimônio e licitações públicos, saúde e sistema penitenciário.

Gabriel O Pensador

Gabriel O Pensador conversa com alunos da rede pública estadual nesta sexta-feira, de 10 às 11 horas, no programa da TV Assembleia, "Bate-papo com O Pensador". Basta sintonizar sua TV no canal 11 do sistema a cabo.

O bate-papo ao vivo é parte das atividades do concurso de redação "Meu Futuro eu construo hoje", que a Assembleia realiza em comemoração aos 20 anos da Constituição mineira.

Gabriel vai falar sobre o ato de escrever, sua carreira e depois responde a perguntas dos alunos presentes, telespectadores e internautas, afinal o programa pode ser acompanhado também pela web. Confira on line.

Assista e converse com O Pensador: Telefone 0800.709.25764; e-mail concursoderedacao@almg.gov.br.

Consulte videoaulas

Para quem vai participar do concurso de redação "Meu futuro eu construo hoje", parte das comemorações dos 20 anos da Constituição mineira, há um ótimo material de consulta no site da ALMG.

É a série de videoaulas sobre temas como política, participação e cidadania, que fazem parte do programa Educação para a Cidadania, mantido pela Escola do Legislativo.

As videoaulas têm linguagem fácil e direta e duração média de menos de 10 minutos. Estão disponíveis no hotsite especial sobre os 20 anos da Constituição, onde estão também todas as informações referentes ao concurso, incluindo o manual com as regras e prazos, textos de leitura e cartazes para divulgação.

As videoaulas também podem ser acessadas pela página da Escola do Legislativo, no site da Assembleia. Basta escolher a opção Educação para a Cidadania.

Triângulo Mineiro

Um dos temas que mais movimentaram os debates na imprensa durante a Constituinte foi o movimento separatista do Triângulo Mineiro. Primeiro na Constituinte federal e depois na mineira.

A imprensa da época garantia que os triangulinos queriam sua independência. Queriam um estado próprio. O movimento era liderado por entidades de diferentes segmentos e ocupava largo espaço na mídia, não só local como nacional.

Na Assembleia, o tema foi ardorosamente defendido pelo então deputado Geraldo Rezende, do PMDB, que acabou apresentando a emenda 20, ao vencido, isto é, ao texto aprovado em 1º turno no Plenário. A emenda foi assinada ainda pelos deputados Romeu Queiroz, Pedro Gustin, Anderson Adauto e Tancredo Naves.

A emenda não falava explicitamente da separação do Triângulo Mineiro, mas retirava o artigo 3º que previa que qualquer modificação no território mineiro somente poderia ser feita com a aprovação da Assembleia.

Mas como “seguro morreu de velho”, o relator da Constituição mineira, deputado Bonifácio Mourão, mesmo apoiando a emenda supressiva, já que o art. 3º era realmente inconstitucional, apresentou uma submenda e tratou de barrar qualquer outra iniciativa.

No texto final ficou o inciso XXXVII, do artigo 62. O dispositivo estabelece que só a Assembleia pode manifestar-se neste sentido, perante o Congresso Nacional, após resolução aprovada pela maioria de seus membros, na hipótese de qualquer mudança territorial.

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Deputados barram separatismo

Triângulo

Parlamentarismo

Você sabia que o parlamentarismo quase foi incluído como sistema de governo, na Constituição mineira?

O autor da emenda, deputado Jorge Hannas, acreditava piamente que o parlamentarismo era o melhor sistema de governo, por ser mais democrático. A imprensa discutiu insistentemente o tema, como prova matéria do Hoje em Dia da época.

Mas ao final prevaleceu o bom senso do relator e o parlamentarismo não vingou, já que a Constituição Federal, já promulgada, previa o presidencialismo como sistema de governo para o País. A Carta Federal incluiu um plebiscito para sobre o assunto, para verificar a vontade popular.

E na consulta à população em abril de 1993, deu o presidencialismo como sistema de governo e república como forma de governo.

O plebiscito anterior foi o de janeiro de 1963, quando a população foi chamada a opinar se mantinha o parlamentarismo ou voltava ao presidencialismo. O parlamentarismo vigorou por pouco tempo.

É que para resolver a crise política com a renúncia do presidente Jânio Quadros e a resistência à posse do vice, João Goulart, o Congresso aprocou a Emenda à Constituição nº 4, que garantia a posse de Goulart, mas instituía o parlamentarismo.

Jogos e cassinos

Com o assunto fervilhando novamente na mídia, depois da aprovação do Projeto de Lei 270/03, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Deputados, a legalização de bingos e caça-níqueis também é polêmica em Minas Gerais. E tem pelo menos 20 anos.

Vocês sabiam que a legalização dos cassinos esteve na bica de ser aprovada na Constituição mineira? Outros jogos, ditos de “azar” (roleta, carteado) também.

Pelo menos dez sugestões de deputados foram analisadas, principalmente dos parlamentares do Sul de Minas, que atuavam próximo às estâncias hidrominerais, tendo à frente Poços de Caldas.

A exploração de jogos no Brasil foi permitida até 1946, quando um decreto do então presidente, Eurico Gaspar Dutra a proibiu. A última partida de roleta no País aconteceu no cassino do Hotel Copacabana Palace em 30 de abril de 1946. Naquela época existiam cerca de 70 cassinos no Brasil.

De lá para cá, pelo menos 90 projetos sobre a legalização dos jogos tramitaram e foram arquivados.

Nas Minas Gerais, cidades como Poços de Caldas, Cambuquira, Caxambu, Araxá, Lambari, literalmente davam as “cartas”, principalmente a primeira, a mais movimentada, que recebeu até o apelido de “Las Vegas brasileira”.

A emenda do então deputado Eduardo Otoni, que tinha base política em Varginha, apresentada ainda na fase do anteprojeto, acabou aprovada apesar da resistência do relator, Bonifácio Mourão.

Mas a sua aprovação na Comissão Constituinte gerou muita polêmica, sobretudo com a Igreja Católica manifestando-se publicamente contrária. No final, na votação em Plenário, o artigo acabou retirado do texto.

Política de Turismo

Também nesse segmento, a Constituinte mineira inovou em relação à Constituição Federal, ao prever uma seção dedicada ao desenvolvimento de uma política de turismo para o Estado.

No texto final, foi criada uma seção própria para o turismo. O artigo 243 determina que o Estado apoiará e incentivará o turismo como atividade econômica, reconhecendo-o como forma de promoção e desenvolvimento, social e cultural. E estabelece ainda que o Estado, juntamente com o órgão colegiado representativo dos segmentos do setor, definirá a política estadual de turismo.

Esta parte é contribuição da Associação Brasileira de Agências de Viagem que apresentou emenda popular, pedindo que a política de turismo tivesse a participação da categoria.

O setor continuou evoluindo de forma participativa, e já na década de 90, várias leis regulamentaram os dispositivos constitucionais. Como destaque estão a Lei 12.398, de 1996, que dispõe sobre o Plano Mineiro de Turismo; e a Lei 13.173, de 1999, que trata do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento do Potencial Turístico da Estrada Real.

Escultura do Amilcar

Esta famosa escultura do artista Amílcar de Castro que fica na entrada da Assembleia tem uma história interessante.

Ela foi inaugurada no mesmo dia da instalação da IV Assembleia Constituinte de Minas Gerais, a 7 de outubro de 1988.

A escultura, em ferro fundido, é formada por um triângulo vazado, que significa a passagem para a representação popular e por um círculo, que simboliza a sociedade com o Poder Legislativo, parte e síntese da vontade geral. A escultura ao ser instalada, também comemorou o bicentenário da Inconfidência Mineira.

E a inauguração foi revestida de intenso simbolismo, com deputados e populares atravessando o triângulo. Entre estes "populares", estava Manuelzão, o famoso vaqueiro imortalizado em personagem do escritor mineiro Guimarães Rosa em "Manuelzão e Miguilim".

E o meio ambiente?

Quem vivenciou intensamente os trabalhos da Constituinte mineira é que garante: o movimento ambientalista deu show de participação.

Pelo menos é o que pensa o secretário-adjunto de Meio Ambiente de Belo Horizonte, Ronaldo Vasconcellos, que foi constituinte e depois se transformou num dos principais porta-vozes dos ambientalistas mineiros.

Vasconcellos afirma que foi graças às discussões daquela época, que nos anos seguintes, houve importantes leis aprovadas na Assembleia, como a dos recursos hídricos.

Concurso há 20 anos

Já estão no hotsite dos 20 anos da Constituição Mineira os formulários para os alunos do ensino fundamental e médio participarem do concurso de redação "Meu futuro eu construo hoje". Todas as informações podem ser obtidas naquele endereço.



Como agora, a Assembleia realizou um concurso de redações em 89, que movimentou as escolas públicas do Estado.

Aos 17 anos, no 3º ano do ensino médio, Rafael Pedrosa de Oliveira inscreveu sua redação no concurso e acabou selecionado entre mais de 80 mil candidatos. Era 1988, segundo semestre, e

Rafael ainda estava na Escola Estadual de Itaúna, cidade do Centro-Oeste mineiro.

Ele se mudou para Belo Horizonte, virou jornalista, passou por jornais e depois fez o concurso da própria ALMG. Entrou para a Diretoria de Comunicação Institucional, na Gerência de Imprensa.

Passados 20 anos, com as comemorações da Constituinte mineira, Rafael Pedrosa descobre sua redação na Biblioteca, no caderno que a Asssembleia publicou com os 20 melhores textos.
"Quando revi a redação até me surpreendi, achei melhor do que esperava", disse.
Em sua avaliação, os jovens daquela época tinham mais noção de civismo e de política do que os de hoje.

"Pelo próprio período vivido, a eleição e morte do Tancredo Neves, eleições nos Estados e nas capitais, havia mais acompanhamento. Desde 1982, com a eleição do Tancredo e depois as Diretas Já, as pessoas já tinham mais atenção com a política. Em qualquer época o percentual de jovens que acompanha a política é pequeno, mas aquele foi um período muito intenso, de mobilização e redescobrimento da cidadania", acrescentou.
(Foto Guilherme Dardanhan)

Movimentos populares

O gerente de apoio ao Conselho de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Betim, Eni Carajá, era um jovem que dava os primeiros passos no movimento social .

Atuou no grupo de saúde que apresentou sugestões à Constituição Federal e em Minas, já em 1989, foi o presidente do Comitê Popular da Constituinte.

Um dos homenageados pela Assembleia no dia 21 de setembro, pelos 20 anos da Carta mineira, ele contou como foi a movimentação social na época: "Minas não se omitiu nesse processo. Tivemos de buscar a garantia de existência de comitês populares no interior, para que tudo não ficasse centrado somente em Belo Horizonte".

Ele conta que várias pessoas vinham à rodoviária de Belo Horizonte "buscar emenda e voltar imediatamente para a cidade do interior a fim de coletarem as assinaturas".

Para Eni, a experiência que ficou do processo constituinte mineiro foi a união e o fortalecimento dos movimentos sociais, em prol de seus direitos.

E relembra de um jornal chamado Boca no Trombone, que seguia o passo a passo dos trabalhos. "Esse jornal, aliás, ajudou as pessoas a entenderem um pouco a linguagem legislativa desta Casa".

Emancipações

O processo constituinte foi um verdadeiro festival de tentativas de emancipações. O Estado inteiro se mobilizou.

Foram 78 emendas de emancipação nas duas primeiras fases do processo. Mas o relator botou o pé no freio e acabou com a farra, mesmo tendo de enfrentar seus colegas deputados, como contou Bonifácio Mourão. As emancipações foram jogadas para depois do processo constituinte.

Um dos casos mais discutidos foi o de Ribeirão das Neves. Foi pedida a emancipação de dois distritos, o de Venda Nova e o de Justinópolis. O último foi por meio de emenda popular da Associação Comunitária do Bairro Atalaia, que cumprindo o exigido pela lei, conseguiu recolher mais de cinco mil assinaturas. Mas no final das contas, Ribeirão das Neves continuou com suas duas porções separatistas.

Polêmicas também foram as emancipações de Jaíba e Araporã (foto).

O assunto ainda foi lembrando pelo vice-governador do Estado, Antônio Anastasia, que em 1989 assessorava o relator Mourão. Anastasia contou: "lembro dos diversos municípios que foram emancipados e dos seus parlamentares que lutaram muito por isso".

E terminou citando uma frase de Bonifácio Mourão, à época: ‘se não segurarmos muito, daqui a pouco até acampamento do DER se emancipará também e se tornará município’.

Avanços na educação

Ao falar na solenidade do Ciclo de Debates sobre os 20 anos da Constituição mineira, seu relator Bonifácio Mourão, hoje subsecretário de Estado de Obras Públicas, lembrou dos diversos momentos dos trabalhos constituintes e das diversas áreas que movimentavam as comissões.

Uma dessas áreas foi a de educação. Dirigindo-se à ex-deputada Maria Elvira, também presente no Plenário, Mourão, indagou: "foram muitos os avanços, não é mesmo, Maria Elvira?"
E emendou: "quantas portas nós abrimos, a começar pela educação infantil, que tornou as creches obrigatórias no ensino até os 6 anos. Isso não havia antes. Essas coisas precisam ser rememoradas para sabermos o quanto essa Constituição mudou o Estado de Minas Gerais".

"A escola integral e a integrada que hoje existem estão avançando muito na educação no Estado. Elas são fundamentais e também estão aqui, no texto da Constituição de Minas Gerais. Da mesma forma que a eleição de Diretor de escola e a seleção competitiva interna, que são meios democráticos de conduzir a pessoa à direção de uma escola".

Da platéia, pouco antes de receber a homenagem junto com os demais ex-constituintes, Maria Elvira concordava com movimentos da cabeça "cheia de boas lembranças", como se referiu àquele período, a hoje integrante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. (Na foto ao lado da prefeita de Teófilo Otoni, também deputada constituinte, Maria José Haueisen).

Inovações da Carta Mineira

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia Antunes Rocha, é uma das estrelas do Congresso de Direito Constituinte, que a PUC-Minas realiza de 5 a 7 de outubro, no campus Coração Eucarística.

O encontro, que tem a parceria da Assembleia e de mais dez entidades, pretende discutir os 20 anos da Constituição mineira, com uma vertente especial: o pacto federativo.

E o pacto federativo é uma discussão que vem mobilizando a ALMG, por meio do Colegiado de Presidentes de Assembleias, entidade que reúne os legislativos estaduais e cujo coordenador é o presidente da Assembleia de Minas, deputado Alberto Pinto Coelho.

A entidade tem defendido emendas à Constituição Federal, com o objetivo de garantir mais poder de ação aos legislativos estaduais, para legislar sobre transportes, tributos, licitações e diretrizes educacionais, temas hoje de competência exlusiva da União.

Já na elaboração da Carta Mineira, em 1989, o espírito de independência mineiro ficou evidente. A Constituição inovou em diversos aspectos, em relação à Carta Federal.

Uma dessas inovações é a não adoção da Medida Provisória (MP) e do Decreto Legislativo, como forma de legislar, ao contrário de outros Estados da Federação que adotaram o Decreto Legislativo.

Em Minas, a Assembleia utiliza a Resolução tanto para cuidar de assuntos internos, como o Regimento Interno, quanto para tratar de temas que produzem efeitos externos.