Quando discursou no ciclo de debates sobre os 20 anos da Constituição mineira, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alberto Pinto Coelho, enfatizou a necessidade de mais poderes aos Estados, numa repartição de competências mais realista com a União.
O presidente deixou claro que as comemorações levavam necessariamente à reflexão sobre "possíveis lacunas ou extemporaneidades” no ordenamento jurídico.
“A mais evidente delas, em nosso entendimento, é o restrito espaço deixado à competência legislativa estadual”.
O presidente da ALMG insistiu em que não é mais aceitável, na atualidade, a “excessiva concentração” de poderes nas mãos da União.
“As múltiplas realidades regionais, socioeconômicas e culturais que diferenciam os Estados brasileiros recomendam que eles tenham mais autonomia na formulação das leis, o mesmo valendo para os campos administrativo e financeiro”.
Falou quem pode e quem deve, afinal Alberto Pinto Coelho é o presidente do Colegiado de Presidentes de Assembleias Legislativas. A entidade, que reúne quase todos os legislativos estaduais do País, se prepara para apresentar emendas à Constituição da República, junto ao Congresso Nacional, para que se estabeleça o necessário equilíbrio entre as unidades federativas.
Nenhum comentário:
Não é permitido fazer novos comentários.