Até breve!

Chega ao fim nossa viagem pela história da elaboração da Constituição mineira de 1989. Viagem que começou em 1º de setembro com a primeira postagem, passou pelo dia 21/09, data da promulgação da Carta e que teve um ciclo de debates no Plenário; passeou pela exposição de fotos; ouviu quem viveu aquela época; acompanhou o concurso de redação.

Nesse período (dois meses e meio) publicamos 69 textos; recebemos a visita de 4.100 pessoas, sendo que a média de páginas visitas a cada entrada foi de seis postagens. Houve uma concentração de visitas pelas cidades mineiras, com Belo Horizonte liderando. Mas também grande número de acessos de Ipatinga, Governador Valadares, Juatuba, Uberlândia, Divinópolis, Cataguases, Montes Claros, Lavras, entre outras.

Outras cidades do Brasil que acessarem o blog foram Rio de Janeiro, São Paulo, Goiânia, Recife, Cruciúma, Campinas, Salvador.

A campeã absoluta de visitações, foi a postagem "Concurso terá show com Gabriel O Pensador", de 10 de novembro.

O blog foi visto mais de uma vez por 15% dos visitantes.

Mas mais importante que números foi o conteúdo disponibilizado à blogosfera, fruto de um amplo trabalho feito pelos técnicos da Assembleia, de levantamento de todo o material do pré, durante e pós constituinte mineira de 1989.

Todo este trabalho continuará no site da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. ( http://www.almg.gov.br/)

Nossos agradecimentos a todos que acompanharam, que colaboraram, que incentivaram.

Até breve.

Doação de órgãos

O constituinte mineiro já mostrava preocupação com a questão da doação de órgãos e com uma política pública para a área.

A "bancada " da saúde foi uma das mais atuantes, já que integrada por diversos deputados médicos. Fez diversas reuniões com os diferentes segmentos sociais ligados ao setor, como médicos, servidores da saúde, entidades de classe, representantes de hospitais.

Por isso, no anteprojeto da Constituição de 89, o artigo 263 previa que lei posterior estabeleceria estímulos em favor de quem fizesse doação de órgão para transplante, na forma da lei federal, sob cadastramento e controle a cargo do Estado.

A sugestão foi aprovada no artigo 281, e posteriormente, o dispositivo foi regulamentado pela Lei 11.553, de 1994.

"Caras pintadas" na ALMG

Aí estão fotos dos jovens de 1990, 1991. Os chamados "caras-pintadas", que se mobilizaram, Brasil afora e ajudaram a derrubar o então presidente Fernando Collor, acusado de corrupção.

A juventude da época deu um show de cidadania, de participação política. Aliás os estudantes sempre estiveram à frente em diversos processos históricos brasileiros, como as manifestações de 1968, contra a ditadura.

Você está sendo chamado pela Assembleia Legislativa para participar do concurso de redação 20 anos da Constituição- Meu futuro eu construo hoje. Além da excelente premiação, é uma ótima oportunidade de participação política.

Veja detalhes no hotsite

Preservação do Jequitinhonha

Além do ensino religioso, de temas ligados ao funcionalismo, outro exemplo de emenda popular vitoriosa foi a apresentada pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Minas Gerais (Fetaemg).

Os trabalhadores pediram a preservação do Rio Jequitinhonha, que estava, segundo eles, sofrendo uma exploração predatória de diamante.

A emenda só entrou na fase do projeto e sugeria o tombamento do rio como patrimônio estadual, o que impediria a ação das mineradoras, muitas delas clandestinas.

A Fetaemg garantia que o Rio Jequitinhonha estava sendo assaltado e o garimpo retirava até 200 mil quilates de diamantes por ano de seu leito.

O texto foi aprovado com modificações estabelecendo o tombamento para o fim de conservação e a declaração como monumento natural de toda a bacia hidrográfica do Rio Jequitinhonha (parágrafo 2° do artigo 84 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias).

Reflorestamento

Em tempos de aprovação da nova Lei Florestal mineira (Lei 18.365, de 2009), que foi amplamente discutida na Assembleia por quase um ano, com muitas audiências públicas, debates, emendas e outras alterações, não é demais lembrar que o tema esteve na pauta dos constituintes mineiros em 1989.

E para a época, o texto já mostrava uma consciência ecológica bem avançada. No projeto da Constituição, a emenda do reflorestamento foi aprovada e se transformou no artigo 229 do projeto.

No texto final da Constituição (artigo 216, inciso I), ficou definido que o Estado criará mecanismos de fomento a: reflorestamento com a finalidade de suprir a demanda de produtos lenhosos e de minimizar o impacto da exploração de mata nativa.

Já o parágrafo 1° estabeleceu que o Estado promoverá o inventário, o mapeamento e o monitoramento das coberturas vegetais nativas e de seus recursos hídricos, para adoção de medidas especiais de proteção.

Idosos

Quase oito anos depois de ter sido apresentada ao anteprojeto da Constituição mineira de 89, a gratuidade nos transportes coletivos para maiores de 65 anos foi aprovada em uma mudança na Constituição do Estado, em 1977.

O tema foi tratado no parágrafo 2° do artigo 240 do anteprojeto, mas no texto final foi retirada a gratuidade, já que se tratava de alteração de âmbito federal. Depois de modificação na Constituição Federal, a Carta mineira também se adaptou e garantiu o benefício na Emenda à Constituição 28, de 1997, no parágrafo 3° do artigo 225.

Preservação dos rios

Rio Jequitinhonha, Almenara/MG - Marcelo Metzker

A preocupação com o uso e com a preservação de bacias hidrográficas já estava presente no texto do anteprojeto da Constituição mineira de 89. Na seção dedicada à política hídrica, o artigo 241 estabelecia que esse assunto deveria ser tratado pelo poder público, com o objetivo de aproveitamento racional e de proteção dos recursos hídricos.

Entre os dispositivos do anteprojeto que trataram da política hídrica, destaca-se o parágrafo único do artigo 243. O item estabeleceu que o lançamento de efluentes industrias se daria antes do ponto de captação da água. Isto para que as indústrias fossem obrigadas a tratar a água que lançam nos rios.

No texto final da Constituição, foi aprovado que lei posterior estabeleceria as hipóteses em que seria exigido o lançamento de efluentes industriais depois do ponto de captação (parágrafo 2°, artigo 250).

Mas até hoje nenhuma lei regulamentou esse dispositivo.

Garimpagem

Para levantar toda a história do processo da Constituinte mineira de 1989, a equipe da Biblioteca da Assembleia (Gerência de Documentação e Informação) revirou arquivos, reorganizou, catalogou, indexou.

Não que estivesse tudo bagunçado. Nada disso, afinal aquele acervo estava muito bem guardado na Biblioteca Camilo Prates. Mas era um arquivo "morto".

Como o projeto da Constituinte envolvia a digitalização de tudo e colocação na rede mundial web, tudo foi separado entre sugestões apresentadas, emendas, emendas populares e recortes de jornal da época. O resultado é de tirar o chapéu.

Por exemplo, o pessoal do Arquivo indexou as 2.411 emendas apresentadas ao anteprojeto; as 2.013 do projeto e as 280 incorporadas ao vencido em 1º turno (texto que resulta da votação em Plenário, no 1º turno).

Além disso, a Biblioteca possui 2.832 recortes de notícias de jornal. Todo este acervo passou por um processo de higienização e restauração e ao final foi tudo digitalizado. O trabalho começou em abril e agora é apresentado como parte das comemorações dos 20 anos da Constituição.

O resultado desse esforço é a disponibilização no site de três bases de dados, que representam um fantástico material histórico à disposição do público em geral. E para se ter uma ideia da importância desses documentos e seu interesse para o público, de 21 de setembro até agora, já foram contabilizados 35 mil acessos às bases.

Quem é pesquisador, estudante, professor ou simplesmente amante da história, pode se esbaldar.

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Carta recebe "emendão"

Já está na fase final, a análise da minuta que contém a adequação a ser feita na Constituição estadual. O projeto deverá ser apreciado pela Comissão Extraordinária dos 20 anos da Constituição da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na próxima semana, segundo seu coordenador, deputado Lafayette de Andrada (PSDB).

À princípio, seriam apresentadas várias emendas para adequar o que foi alterado na Constituição Federal nas áreas de previdência social, trabalho e Poder Judiciário. Mas a comissão optou por apresentar uma única emenda, ou “emendão” como vem chamando Andrada.

“Afinal o texto mineiro precisa de uma modificação ampla, para compatibilizar as mais de 50 emendas que foram feitas à Carta federal, desde sua promulgação em 88", disse. Mas garantiu que não se trata de alterações, mas de adequações.

Repartição de poderes

Quando discursou no ciclo de debates sobre os 20 anos da Constituição mineira, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alberto Pinto Coelho, enfatizou a necessidade de mais poderes aos Estados, numa repartição de competências mais realista com a União.

O presidente deixou claro que as comemorações levavam necessariamente à reflexão sobre "possíveis lacunas ou extemporaneidades” no ordenamento jurídico.

“A mais evidente delas, em nosso entendimento, é o restrito espaço deixado à competência legislativa estadual”.

O presidente da ALMG insistiu em que não é mais aceitável, na atualidade, a “excessiva concentração” de poderes nas mãos da União.

“As múltiplas realidades regionais, socioeconômicas e culturais que diferenciam os Estados brasileiros recomendam que eles tenham mais autonomia na formulação das leis, o mesmo valendo para os campos administrativo e financeiro”.

Falou quem pode e quem deve, afinal Alberto Pinto Coelho é o presidente do Colegiado de Presidentes de Assembleias Legislativas. A entidade, que reúne quase todos os legislativos estaduais do País, se prepara para apresentar emendas à Constituição da República, junto ao Congresso Nacional, para que se estabeleça o necessário equilíbrio entre as unidades federativas.

Ouvidoria do Povo

Um dos instrumentos mais modernos de fiscalização a avaliação de governos e serviços públicos foi gestado na Constituinte.

No texto final, o artigo 268, cria a Ouvidoria do Povo, como órgão auxiliar do Poder Legislativo.

A Ouvidoria teria como papel auxiliar a Assembleia na fiscalização dos serviços públicos.

Em Minas, o órgão, foi batizado de Ouvidoria Geral do Estado, foi criado em 2004, agregando seis ouvidorias que atuavam isoladamente: polícia, ambiental, educacional, fazenda, patrimônio e licitações públicos, saúde e sistema penitenciário.

E o meio ambiente?

Quem vivenciou intensamente os trabalhos da Constituinte mineira é que garante: o movimento ambientalista deu show de participação.

Pelo menos é o que pensa o secretário-adjunto de Meio Ambiente de Belo Horizonte, Ronaldo Vasconcellos, que foi constituinte e depois se transformou num dos principais porta-vozes dos ambientalistas mineiros.

Vasconcellos afirma que foi graças às discussões daquela época, que nos anos seguintes, houve importantes leis aprovadas na Assembleia, como a dos recursos hídricos.

Movimentos populares

O gerente de apoio ao Conselho de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Betim, Eni Carajá, era um jovem que dava os primeiros passos no movimento social .

Atuou no grupo de saúde que apresentou sugestões à Constituição Federal e em Minas, já em 1989, foi o presidente do Comitê Popular da Constituinte.

Um dos homenageados pela Assembleia no dia 21 de setembro, pelos 20 anos da Carta mineira, ele contou como foi a movimentação social na época: "Minas não se omitiu nesse processo. Tivemos de buscar a garantia de existência de comitês populares no interior, para que tudo não ficasse centrado somente em Belo Horizonte".

Ele conta que várias pessoas vinham à rodoviária de Belo Horizonte "buscar emenda e voltar imediatamente para a cidade do interior a fim de coletarem as assinaturas".

Para Eni, a experiência que ficou do processo constituinte mineiro foi a união e o fortalecimento dos movimentos sociais, em prol de seus direitos.

E relembra de um jornal chamado Boca no Trombone, que seguia o passo a passo dos trabalhos. "Esse jornal, aliás, ajudou as pessoas a entenderem um pouco a linguagem legislativa desta Casa".

Avanços na educação

Ao falar na solenidade do Ciclo de Debates sobre os 20 anos da Constituição mineira, seu relator Bonifácio Mourão, hoje subsecretário de Estado de Obras Públicas, lembrou dos diversos momentos dos trabalhos constituintes e das diversas áreas que movimentavam as comissões.

Uma dessas áreas foi a de educação. Dirigindo-se à ex-deputada Maria Elvira, também presente no Plenário, Mourão, indagou: "foram muitos os avanços, não é mesmo, Maria Elvira?"
E emendou: "quantas portas nós abrimos, a começar pela educação infantil, que tornou as creches obrigatórias no ensino até os 6 anos. Isso não havia antes. Essas coisas precisam ser rememoradas para sabermos o quanto essa Constituição mudou o Estado de Minas Gerais".

"A escola integral e a integrada que hoje existem estão avançando muito na educação no Estado. Elas são fundamentais e também estão aqui, no texto da Constituição de Minas Gerais. Da mesma forma que a eleição de Diretor de escola e a seleção competitiva interna, que são meios democráticos de conduzir a pessoa à direção de uma escola".

Da platéia, pouco antes de receber a homenagem junto com os demais ex-constituintes, Maria Elvira concordava com movimentos da cabeça "cheia de boas lembranças", como se referiu àquele período, a hoje integrante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. (Na foto ao lado da prefeita de Teófilo Otoni, também deputada constituinte, Maria José Haueisen).

Inovações da Carta Mineira

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia Antunes Rocha, é uma das estrelas do Congresso de Direito Constituinte, que a PUC-Minas realiza de 5 a 7 de outubro, no campus Coração Eucarística.

O encontro, que tem a parceria da Assembleia e de mais dez entidades, pretende discutir os 20 anos da Constituição mineira, com uma vertente especial: o pacto federativo.

E o pacto federativo é uma discussão que vem mobilizando a ALMG, por meio do Colegiado de Presidentes de Assembleias, entidade que reúne os legislativos estaduais e cujo coordenador é o presidente da Assembleia de Minas, deputado Alberto Pinto Coelho.

A entidade tem defendido emendas à Constituição Federal, com o objetivo de garantir mais poder de ação aos legislativos estaduais, para legislar sobre transportes, tributos, licitações e diretrizes educacionais, temas hoje de competência exlusiva da União.

Já na elaboração da Carta Mineira, em 1989, o espírito de independência mineiro ficou evidente. A Constituição inovou em diversos aspectos, em relação à Carta Federal.

Uma dessas inovações é a não adoção da Medida Provisória (MP) e do Decreto Legislativo, como forma de legislar, ao contrário de outros Estados da Federação que adotaram o Decreto Legislativo.

Em Minas, a Assembleia utiliza a Resolução tanto para cuidar de assuntos internos, como o Regimento Interno, quanto para tratar de temas que produzem efeitos externos.

Frente em defesa da criança

Em 88 nascia, em Minas, a Frente em Defesa da Criança e do Adolescente, assim como em outros estados. O movimento teve significativo papel na Constituição Federal e na Estadual e, já em 90, na promulgação do Estatuto da Criança.

Aqui nas Gerais, a Frente era composta por vários movimentos como o de Luta Pró-creche; Movimento Nacional de Meninos de Rua; Associação Profissionalizante do Menor; e Pastoral do Menor.

A Frente já estava envolvida na discussão dos direitos do menor, que foi garantido no Art. 227 da Constituição Federal. "Foi uma luta muito interessante da sociedade civil. Entramos em contato com a ALMG. Conseguimos introduzir na Constituição Estadual direitos básicos para a criança e o adolescente", conta Marilene Cruz, da Pastoral do Menor.

Marilene Cruz é uma das entrevistadas da Revista do Legislativo.

A festa da democracia

Foi uma festa bonita a homenagem prestada pela Assembleia aos constituintes de 89, nesta segunda-feira (21). O Plenário - onde há 20 anos foi promulgada a Carta mineira - ficou borbulhante de risos, abraços, afagos e lembranças.

Muitos casos foram contados, muitas lembranças compartilhadas nos discursos do relator Bonifácio Mourão, da ex-secretária geral da Mesa da ALMG, Maria Coelli Simões Pires; do vice-governador Antônio Anastasia, que foi consultor da Constituinte; do professor Menelick de Carvalho, que assessorou os trabalhos.

Houve momentos de emoção, como quando o ex-deputado Agostinho Valente pediu a palavra e fez a chamada dos constituintes de 89, processo que é repetido a cada abertura de reunião no Plenário. Ele se emocionou e emocionou o público que aplaudia a cada nome chamado.

E depois, como hoje, eles se reuniram em grupinhos de afinidades e a alegria dominou o reencontro. Todos receberam das mãos do presidente da ALMG, Alberto Pinto Coelho e do 1º secretário, Dinis Pinheiro, um exemplar fac-símile da Constituição de 89.

Ao final, foi intensamente comemorado, o discurso do ex-constituinte Vicente Calicchio, hoje Ouvidor do Estado, que disse: "Fomos uma geração privilegiada pelo convívio com homens do porte de Tancredo Neves, Teotônio Vilela, Ulysses Guimarães e Mário Covas. Eles foram os mentores e artífices da Constituição. Nós apenas participamos", afirmou.

Calicchio condenou os descalabros na área ambiental e lembrou que a democracia exige alternância no poder e não tolera patrimonialismos individuais ou partidários. "A política não pode ser um fim em si mesma. Será que nos esquecemos da diferença entre o bem público e o bem privado?", indagou.

(Foto Ricardo Barbosa)

Adequação da Constituição Mineira

Depois das audiências sobre a reforma previdenciária e do Judiciário, a Comissão Extraordinária dos 20 anos da Constituição Mineira já tem um esboço quase pronto do que deve ser adequado, em relação às emendas da Constituição Federal.

Como dissemos aí embaixo, a Carta Federal já sofreu 57 emendas e por isso o texto mineiro precisa de uma readequação.

De acordo com o coordenador da Comissão Extraordinária, deputado Lafayette de Andrada, de 60 a 70% do trabalho vai estar pronto dia 21 próximo, quando se iniciam as comemorações, com um ciclo de debates.

"Muita coisa deve ser readequada, não só em relação à Previdência e ao Judiciário, mas também sobre tributos, leis eleitorais. É um trabalho longo, pois uma emenda de cinco páginas na Constituição Federal, repercute na do Estado em 18 páginas, por exemplo", acrescenta Andrada.

Emendas na Constituição

Vocês sabiam que a Constituição Federal já sofreu 57 emendas, desde 1988, quando foi promulgada?

Vai daí, que a Carta mineira precisará sofrer uma grande reforma para se adequar ao que foi mudado em nível federal, como por exemplo, a questão previdenciária, as leis eleitorais e ambientais, a reforma do Judiciário.

E os deputados já estão cuidando disso desde março, com a criação da Comissão Extraordinária dos 20 Anos da Constituição do Estado de Minas Gerais.

A comissão faz audiências para escutar os setores que serão afetados pelas mudanças. O coordenador da comissão, deputado Lafayette de Andrada, garante que apresenta um relatório parcial, ainda este mês, a ponto de integrar as comemorações dos 20 anos da Constituição.

Mas por ser um trabalho muito amplo, a comissão continua até o próximo ano, com o objetivo de propor uma grande emenda constitucional e não emendas isoladas.

Estudantes na ALMG

Para quem pensa que a participação dos jovens na vida política do País se encerrou com os “caras pintadas”, basta dar uma conferida no projeto Parlamento Jovem, que a Assembleia realiza em parceria com a PUC Minas. Até novembro há uma turma de estudantes aprendendo, discutindo e vivenciando a vida parlamentar.

Não foi diferente na Constituinte Mineira. Os estudantes participaram efetivamente,seja por meio de suas entidades ou diretamente nas escolas. Muitos deles devem ter parado, três anos depois, nos “caras”, movimento que selou a queda do ex-presidente Fernando Collor.

Um exemplo da participação dos estudantes foi a emenda popular, com cinco mil assinaturas, apresentada pelo Estadual Central, a E.E. Governador Milton Campos (veja emenda original acima)
Estudantes e professores pediram a criação de hortos florestais nos municípios mineiros. E foram atendidos no texto final da Constituição.

O Estadual era referência na política estudantil em Beagá. Alguém aí pode nos dizer como é estudar no Estadual Central, hoje?